Assinada Convenção Salarial dos Empregados do setor de serviços no ES

O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Espírito Santo (Sescon-ES) e o Sindicato dos Empregadores de Contabilidade no Espírito Santo (Sindices) assinaram Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Foi concedido aos empregados regidos pelo Sindices o reajuste salarial e no ticket alimentação/refeição de 3,61%, a ser aplicado sobre o salário base de 01 de agosto…

Entenda a diferenciação de preços em estabelecimento comerciais

Advogada do escritório Küster Machado Advogados explica que fica a critério das entidades comerciais a possibilidade de cobrança diferenciada de preços, variáveis, por sua vez, de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo consumidor Todo produto ou serviço carrega em seu preço os custos acumulados durante a cadeia produtiva. Ou seja, o valor pago…

Portaria oficializa reajuste de 3,43% para benefícios acima do mínimo em 2019

Índice atualiza teto previdenciário para R$ 5.839,45 e faixas dos salários de contribuição para as alíquotas de recolhimento Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice foi oficializado pela Portaria Nº 9 do Ministério da Economia,…

Internet das coisas: BNDES dobra orçamento de chamada pública e apoiará 15 projetos-piloto

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou o resultado da chamada para seleção de projetos-piloto de internet das coisas (IoT) lançada em junho do ano passado. A seleção teve como foco apoiar soluções executadas por instituições tecnológicas públicas ou privadas sem fins lucrativos dentro do foco de cada um dos seguintes ambientes:…

Blockchain: Especialistas discutem vantagens da tecnologia em serviços públicos e financeiros

“O BNDES está comprometido com a inovação e tecnologias que aumentem a produtividade e permitam o surgimento de novos mercados. A Blockchain é um tipo de tecnologia com potencial de transformar não só o ambiente de negócios, mas também a vida das pessoas”, disse o presidente da instituição Joaquim Levy, na segunda-feira, 14, em sua…

Banco não responde por dano a terceiro que recebe cheque sem fundos de seu correntista

A instituição financeira não pode ser responsabilizada pelos prejuízos materiais suportados por terceiros portadores de cheques sem fundos emitidos por seus correntistas. Por maioria, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmaram entendimento do tribunal de que não é possível equiparar terceiro tomador de cheque, sem vínculo com o banco, a…

Em novembro, setor de serviços mantém estabilidade (0,0%)

Em novembro, o setor de serviços no Brasil mostrou variação nula (0,0%) frente ao mês anterior (série com ajuste sazonal), mantendo o quadro de estabilidade de setembro (-0,3%) e outubro (0,0%). Em relação a novembro de 2017 (série sem ajuste sazonal), o volume de serviços cresceu 0,9%, quarta taxa positiva seguida, fato que não acontecia…

Inflação pelo IPC-S avança na segunda semana de janeiro

O IPC-S de 15 de janeiro de 2019 subiu 0,52%, 0,08 ponto percentual (p.p.) acima da taxa registrada na última divulgação. Nesta apuração, seis das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição partiu do grupo Educação, Leitura e Recreação (1,03% para 1,73%). Nesta classe de…

TRIBUTÁRIO – Consulta da restituição dos anos de 2008 a 2018 esta liberado para contribuintes que estavam na malha fina

Está disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 257.094 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando mais de R$ 667 milhões. Desse total, R$268.942.544,68 referem-se ao quantitativo de contribuintes…

TRIBUTÁRIO – Em qual regime tributário minha empresa deve se enquadrar?

Esse Regime Tributário é divido basicamente em 03 (três) modalidades, quais sejam: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Todos eles apresentam suas próprias especificidades e particularidades, conforme as legislações de cada opção, sendo em certas situações mais vantajoso a determinados tipos empresariais e em outras menos, cabendo às empresas a eleição do mais adequado,…

TRIBUTÁRIO – Opção pelo Simples Nacional 2019

Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADEPara as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá…

TRIBUTÁRIO – INSS: qual segurado não pode ter benefício cortado por pente-fino

As regras do pente-fino que o governo Bolsonaro quer fazer nos benefícios previdenciários com indícios de fraudes serão conhecidas até segunda-feira, quando deve ser publicada medida provisória com as normas. Mas é bom que fique claro: antes mesmo que as regras sejam conhecidas, o segurado do INSS precisa ficar atento para não ter o pagamento…

TRABALHISTA – EPI – Empresa Precisa Fornecer e Pode Exigir que o Empregado o Utilize

Conforme dispõe a Norma Regulamentadora 6, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias: a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;…