Portaria RFB 702/2026 amplia a competência das turmas recursais da DRJ-R para apreciação desses casos. A Receita Federal alterou a Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, responsável por disciplinar o funcionamento do contencioso administrativo no âmbito da instituição. A medida adequa os procedimentos internos às disposições da Lei Complementar nº 225,…
Antecipação de etapas técnicas altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas as demais condições previstas para a implantação do novo formato. Magnific Durante o processo de implantação do CNPJ Alfanumérico, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vem realizando uma série de testes e validações destinados ao aprimoramento da estratégia…
Nova instrução normativa detalha situações de inconsistência cadastral e atualiza critérios para suspensão de inscrições no cadastro A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.333, de 30 de junho de 2026, que atualiza regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A norma detalha hipóteses que podem levar à suspensão de inscrições por…
Recursos do Proex poderão ser liberados até 750 dias antes do envio Freepik Os exportadores poderão ter acesso a crédito antecipado até pouco mais de dois anos antes do embarque da mercadoria. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (10), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma mudança nas regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) que amplia…
CMN alterou regulamentação do programa de crédito Pixabay Os tomadores de crédito do Fies Empreendedor, voltado a estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), pagarão juros referentes ao período de carência. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (10), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma mudança na regulamentação do programa. A regulamentação anterior, aprovada…
Cerimônia marcou o início da gestão 2026–2030 de Fábio Marsicano Fagundes e reuniu lideranças nacionais e autoridades da Paraíba O SESCON-PB iniciou um novo ciclo institucional com a posse da Diretoria e do Conselho Fiscal para a gestão 2026–2030. A cerimônia, realizada na sexta-feira (10), em João Pessoa, marcou o início da gestão do presidente…
As Administrações Municipais poderão consultar alíquotas de ISS por trecho e data Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou a versão 1.1 do Anexo V – Guia para Utilização das APIs, destinada às Administrações Tributárias Municipais no sistema NFS-e Via. A principal novidade é a inclusão de uma API para consulta das alíquotas de ISS…
Diretor de Assuntos Sindical e do Trabalho da Federação, Agenor Neto enfatizou os efeitos da defasagem dos limites de faturamento do Simples. Ele explicou que a falta de atualização da tabela tem gerado distorções que penalizam micro e pequenas empresas. Divulgação CNC A FENACON participou, na quarta-feira (8), do seminário promovido pela Comissão Especial da…
Em pouco mais de um ano, a NR-1 deixou de ser um enunciado técnico sobre segurança do trabalho para tornar-se o eixo de uma controvérsia que reúne o Ministério do Trabalho. Magnific Por Faustino da Rosa Júnior Em pouco mais de um ano, a NR-1 deixou de ser um enunciado técnico sobre segurança do trabalho…
Em Cuiabá, Federação defendeu a recomposição dos limites do regime simplificado e participou da entrega de manifesto que propõe atualização anual pelo IPCA. A FENACON participou, na quinta-feira (09/07), do Seminário sobre a Atualização do Simples Nacional, realizado no auditório da Fecomércio-MT, em Cuiabá. A iniciativa foi promovida pela Comissão Especial de Desenvolvimento Econômico da…
