Proposta enviada pelo Governo Federal ao Congresso tem potencial de isentar totalmente cerca de 3,7 milhões pessoas no estado, que recebem até R$ 5 mil, e de conceder descontos a um grupo estimado em 1,3 milhão, na faixa entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. O projeto de lei que amplia a faixa de…
Viver em condomínio exige organização. E é pra isso que existem dois documentos fundamentais: a convenção condominial e o regimento interno. No evento online do dia 08 de maio, vamos te mostrar como corrigir ou estruturar a base legal do seu condomínio da forma certa — seja em novas implantações ou na revisão de documentos…
No dia 24 de abril, a Fundação IFRS realizará o nono episódio da série de webinars “Perspectivas sobre a divulgação da sustentabilidade”, que visa apresentar os desenvolvimentos e as considerações de empresas que se preparam para a asseguração dessas divulgações. O tema desta edição é “ampliação de sistemas e processos para dados de sustentabilidade”. À…
O presidente em exercício do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra Filho, foi recebido na tarde desta quarta-feira (9) pela ministra Carmen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também participaram da agenda a vice-presidente de Política Institucional do CFC, Maria Dorgivânia Arraes; o coordenador da Comissão de Contabilidade Eleitoral da autarquia, conselheiro Haroldo…
Diretor-técnico apresenta o programa voltado para os pequenos negócios inovadores da bioeconomia local durante o South Summit Brazil. Ao subir ao palco do Demo Stage, do South Summit Brazil, em Porto Alegre (RS), nessa quarta-feira (9), o diretor-técnico do Sebrae, Bruno Quick, convidou o público para uma reflexão sobre como estamos usando – e pensando…
Veja o case da Ruralplace – a força da inovação local que começa no campo e se conecta ao Brasil inteiro. Não é preciso estar em uma grande cidade para construir uma startup que cause impacto no dia. Cada vez mais, os polos de inovação fora do chamado “eixo tradicional” vêm ganhando corpo, visibilidade e…
Mágico, astrólogo, cuidador de animais, agente funerário são algumas das mais de 400 ocupações autorizadas para atuar como MEI. Quando se pensa na figura do microempreendedor individual (MEI), geralmente, se imagina uma pessoa exercendo uma atividade econômica tradicional no ramo da beleza, do comércio, da alimentação, por exemplo. No entanto, há uma série de ocupações…
Disponibilizado em janeiro, o MIT (módulo de inclusão de tributos) extinguiu a DCTF e unificou a confissão de débitos de pessoa jurídica na DCTFWeb. A Receita Federal do Brasil informa que foram disponibilizadas, pelo Serpro, novas API’s para permitir a consulta da apuração MIT, encerramento do MIT, emissão de Darf com a DCTFWeb em andamento,…
As Comissões Especiais de Proteção de Dados, Direito Digital e Inteligência Artificial do Conselho Federal da OAB lançaram, nesta segunda-feira (7/4), o livro Direito Digital, Proteção de Dados e Inteligência Artificial — Anuário 2024. Entre os organizadores, está o presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça…
Os microempreendedores individuais (MEI) foram responsáveis por 78% do total no acumulado de 2025 Os três primeiros meses do ano foram de alta na abertura de pequenos negócios no Brasil – o número de novos CNPJs passou de 567.835, em janeiro, para um total acumulado de 1.407.010 até março, com destaque para os microempreendedores individuais…
Matéria ao vivo entrevistou o presidente do SESCON BLUMENAU VALEU EUROPEU, Ricardo Luiz Tomaz. Ação foi realizada no Shopping Park Europeu
No segundo mês do ano, setor teve crescimento de 0,8%, recuperando-se de queda em janeiro. Frente a fevereiro de 2024, é a décima primeira taxa positiva consecutiva, segundo o IBGE Marcelo Camargo/ Agência Brasil O volume de serviços no país avançou 0,8% em fevereiro de 2025 na comparação com o mês anterior, quando recuou 0,6%.…
Segundo ministro, medidas aprovadas pelo Congresso foram insuficientes Foto – Jose Cruz/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) deve fazer uma audiência de conciliação para discutir as medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento, disse nesta quinta-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele ressaltou que as ações aprovadas pelo Congresso Nacional no…
A criação do grupo foi oficializada por meio da portaria 96, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. Presidente do STF e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.(Imagem: Luiz Silveira/Agência CNJ) O CNJ instituiu um grupo de trabalho para propor mudanças no processo judicial tributário, com o objetivo de adaptar o sistema às transformações…
Freepik Por Rogério Aleixo Pereira* 1. INTRODUÇÃO A promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) representou um marco regulatório significativo no ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo diretrizes, princípios e responsabilidades para o tratamento de dados pessoais. Contudo, para determinados setores econômicos que lidam cotidianamente com volume expressivo de informações sensíveis, como os escritórios…
Foram vetados R$ 40,2 milhões para novas programações com localizações específicas; e R$ 2,97 bilhões para despesas do FNDCT O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (10) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê as receitas e fixa as despesas da União para o exercício. A proposta aprovada…
De origem federal, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é pago por donos de terras Mário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6360/19, que amplia de 60 para 84 meses o prazo máximo para parcelamento de débitos do…
