Novas regras para Pix não cria tributos

Medida visa o melhor gerenciamento de riscos pela Receita Federal, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal  Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Éfalso que o Governo Federal tenha criado tributos sobre o uso do Pix. A edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a…

Contratações públicas impulsionam participação de micro e pequenas empresas

Ferramentas digitais e políticas públicas facilitam o acesso de pequenos negócios nas licitações e promovem o desenvolvimento local. Participação das micro e pequenas empresas passou de 65,3% nos primeiros nove meses de 2022 para 82,6% no mesmo período de 2024 Em 2024, o Governo Federal realizou avanços e inovações nas contratações governamentais, fundamentais para adquirir bens…

O que o MEI precisa saber para começar bem 2025

Tributos foram reajustados e prazos para regularizar situações do Simples Nacional se encerram neste mês Divulgação Janeiro é um mês importante para os microempreendedores individuais. É momento para regularizar as dívidas, optar por permanecer no Simples Nacional para 2025 (caso tenha ultrapassado os R$ 81 mil de limite de faturamento), enviar Declaração Anual (DASN-SIMEI). Por…

Receita Federal orienta empresas sobre o Registro de Transações com Commodities (RTC) da legislação de preços de transferência

Atos normativos decorrem de consulta pública e valem a partir de janeiro de 2025. A Receita Federal, após processar sugestões recebidas em consulta pública, atualizou a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 28 de setembro de 2023, por intermédio da IN RFB 2.246, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União 31 de…

Presidente do SESCON-MT participa nesta terça (07) do Podcast “Marizete França em Foco”

PODCAST “Marizete França em Foco” Você não pode perder! 7 de janeiro às 17h na Rádio Metrópole FM 105.9 Convidado:Marco Aurélio | Empresário Contábil Vai ser uma conversa marcante com esse profissional exemplar e uma pessoa incrível, que tem um currículo de muitas competências e experiências principalmente na área contábil. Vale ressaltar que Marco Aurélio…

Haddad descarta elevar IOF para conter saída de dólares

Ministro diz ver “acomodação” no câmbio no início de ano Foto – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta segunda-feira (6) a possibilidade de o governo federal elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para segurar a alta do dólar. Segundo o ministro, está acontecendo uma “acomodação” no câmbio no…

Papéis do contador no combate à lavagem de dinheiro

Em tempos de intensa fiscalização e exposição midiática, a figura do contador é constantemente observada, e qualquer deslize pode resultar em consequências devastadoras. Por Leonardo Tajaribe Jr. Os profissionais de contabilidade, por atuarem em ramos sensíveis à circulação de riqueza, e frequentemente utilizados para práticas criminosas relacionadas à ocultação de capital, protagonizam importantes papéis no…