A OAB Nacional conquistou uma cadeira no Comitê Executivo formado para fiscalizar o adequado andamento do acordo que prevê a regularização do atendimento aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A formação desse comitê fiscalizador foi estabelecida no termo de acordo no Recurso Extraordinário 1.171.152/SC, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem 68 propostas prontas para serem votadas. A lista inclui uma série de projetos que tratam de mudanças nas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física. Nesta semana, o governo editou uma medida provisória que isenta do pagamento do IR quem recebe até R$ 2.824, o equivalente a…
Se você precisa encerrar o seu cadastro como Microempreendedor individual (MEI), independentemente do motivo, é preciso estar atento às diferentes ações necessárias para não deixar nenhum débito ou cobrança após a realização do processo. Esse é um dos serviços que estão na série de 10 vídeos e um Portal preparados pelo Sebrae, inteiramente dedicados a…
Para evitar falhas e esquecimentos, o CFC recomenda contar com o suporte de um profissional da contabilidade O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o próximo dia 31 de maio para emitir sua declaração anual. O procedimento de entrega –- que é obrigatório e deve ser feito por meio do Portal do Simples Nacional (na opção…
As Comissões de Conduta do Conselho Federal de Contabilidade lançaram o Relatório de Atividades – exercício 2023. O documento aborda as atividades realizadas e destaca a importância contínua do monitoramento e do aprimoramento das práticas éticas para o bem-estar coletivo. Entre as atividades desempenhadas pelas Comissões de Conduta do CFC, apresentadas no relatório, destacam-se a…
Os profissionais da contabilidade e as organizações contábeis que efetuarem o pagamento da anuidade de 2024 até o dia 29 de fevereiro terão 5% de desconto. A regulamentação dos valores devidos aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), para este exercício, está prevista na Resolução n.º 1.709, de 25 de outubro de 2023. Neste ano, o…
Os deputados que integram a Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo discutiram os temas da agenda legislativa prioritária para o setor em 2024. Entre esses temas, está a medida provisória que reonera a folha de pagamentos (MP 1202/23). A desoneração, que existia desde o governo Dilma e acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso,…
O International Ethics Standards Board for Accountants® (Iesba) publicou, no dia 29 de janeiro, duas Minutas de Exposição (ED, na sigla em inglês) do Código de Ética que refletem a realidade em informar e assegurar a sustentabilidade da informação. O material, colocado à disposição pelo Iesba para consulta pública, contém a ED sobre as “Normas Internacionais de Ética…
Nesta quinta-feira (08/02), o Programa Internacional de Gestão e Inovação em Empresas de Serviços iniciou o dia com o seminário “Marketing e Comunicação Digital nas Empresas de Serviço”, ministrador por Jorge Pacheco. O tema é pertinente para as empresas que desejam conquistar novos clientes e dar visibilidade a sua marca. Os empresários brasileiros discutiram de…
Ficam canceladas as multas por atraso na entrega da DCTFWeb emitidas no dia 16 de janeiro de 2024. Ato Declaratório Executivo nº 2/2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta (8/02) DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 08/02/2024 | Edição: 28 | Seção: 1 | Página: 47 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento/Coordenação-Geral de…
Segundo Guilherme Guimarães Feliciano, o novo sistema, além de facilitar a vida dos empresários, trará facilidades para o trabalhador, que terá um acesso mais imediato à informação Foto: Marcelo Camargo Ag. Brasil Por Simone Lemos A ideia do FGTS Digital é oferecer aos empregadores, trabalhadores e à própria fiscalização do trabalho um meio de dar…
Edilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem 68 propostas prontas para serem votadas. A lista inclui uma série de projetos que tratam de mudanças nas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física. Nesta semana, o governo editou uma medida provisória que isenta do pagamento do IR quem recebe até R$ 2.824,…
Governo ampliou isenção para quem ganha até dois salários mínimos © Joédson Alves/Agência Brasil Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília A elevação da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos, editada na última terça-feira (6), desencadeou uma série de mudanças para quem declara…
O “Sextou com SESCON” da semana, diretamente do Porto, em Portugal, teremos como convidados o Pres. da FENACON, Daniel Coelho e com o contador e Diretor de Educação e Cultura, Ricardo Monello. Com o tema: “A importância da Educação continuada nas Entidades representativas e o desenvolvimento profissional”, teremos a mediação da Pres. do SESCON PA,…
Foram quase 500 profissionais do ramo formalizados por dia como MEI no ano passado Pixabay O ano de 2023 terminou com 180.831 novos microempreendedores individuais (MEI) registrados no setor de beleza. O segmento reúne cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures, entre outras atividades do ramo. Por dia, foram quase 500 novos profissionais formalizados ao longo do ano.…
Texto amplia isenção para imóveis comprados até 1979; os adquiridos de 1989 a 1998 passarão a ter desconto O autor da proposta, deputado Marcel van HattemFoto – Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 5785/23 atualiza os percentuais da tabela para desconto progressivo no Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital na venda…
Texto será analisado por três comissões da Câmara Carol Dartora, autora da propostaFoto – Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2887/23 concede desconto de até 6% no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos contribuintes que fizerem doações aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional de direitos da mulher e…
Graças ao esforço conjunto do SESCAP/PE e CRCPE, foi alcançada a prorrogação do prazo para a transmissão do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD – ICMS/IPI. A Portaria SF nº 026, de 07.02.2024, publicada no DOE em 08.02.2024, estende o prazo específico para a transmissão do arquivo referente ao período fiscal de 01/2024 até…
Bloco “Declara que Eu Gosto” – Edição 9 Nesta quarta (07/02) vivemos uma explosão de alegria no Arrastão das Empresas de Serviços Contábeis, o famoso Bloco “Declara que Eu Gosto”, e foi simplesmente incrível! Em sua 9ª edição, o bloco transformou as ruas num verdadeiro espetáculo carnavalesco. Homenagem Especial: Este ano, rendemos uma merecida homenagem…
A diretoria do SESCON GF esteve reunida com a delegada substituta da Receita Federal da Grande Florianópolis, Andrea Cristina Valle, para alinhar o lançamento do Programa de Declaração de Imposto de Renda 2024. É que na primeira semana de março, nós do SESCON GF convidamos os profissionais contábeis para um café da manhã com os…
