Multas a empresas que descumprirem reforma tributária começam em 2027

Segundo Fisco, 45% das notas fiscais estão fora das novas regras © Marcello Casal jr/Agência Brasil As empresas que ainda não se adaptaram à reforma tributária só começarão a ser multadas em 2027, informou na quinta-feira (30) o Ministério da Fazenda.  Segundo a Receita Federal, quase metade das notas fiscais emitidas no Brasil ainda não…

Receita lança painel com dados de todas as empresas do país

Sistema permite comparar lucro, receita e endividamento © Marcello Casal Jr/Agência Brasil Os empresários ou seus representantes legais têm à disposição desde quinta-feira (30) uma nova plataforma digital que permite o acesso e a comparação de dados fiscais e financeiros. O sistema, chamado de “Painel Receita”, foi desenvolvido pela Receita Federal do Brasil e já está…

Receita lança painel com dados de todas as empresas do país

Sistema permite comparar lucro, receita e endividamento © Marcello Casal Jr/Agência Brasil Os empresários ou seus representantes legais têm à disposição desde quinta-feira (30) uma nova plataforma digital que permite o acesso e a comparação de dados fiscais e financeiros. O sistema, chamado de “Painel Receita”, foi desenvolvido pela Receita Federal do Brasil e já está…

Comissão aprova admissibilidade de PEC que cria incentivos fiscais para o setor de reciclagem

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/25, que estabelece um regime fiscal favorecido para operações com resíduos e materiais destinados à reciclagem,…

Comissão aprova admissibilidade de PEC que cria incentivos fiscais para o setor de reciclagem

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Ministério do Empreendedorismo avança na modernização do registro empresarial com Juntas Comerciais

Para que abrir, alterar ou manter uma empresa no Brasil seja cada vez mais simples, rápido e seguro, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), tem avançado em uma agenda nacional de modernização do registro empresarial. Esse foi…

Ministério do Empreendedorismo avança na modernização do registro empresarial com Juntas Comerciais

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Ampliado prazo para regularização de dívidas com autarquias e fundações federais

Débitos de até 60 salários mínimos podem ser pagos com desconto e parcelamento. Adesão pode ser feita até 31 de agosto Freepik Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que ainda não regularizaram as suas dívidas de pequeno valor, com descontos que podem chegar a 50%, têm uma nova chance de negociar o parcelamento e/ou…

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Débitos de até 60 salários mínimos podem ser pagos com desconto e parcelamento. Adesão pode ser feita até 31 de agosto Freepik Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que ainda não regularizaram as suas dívidas de pequeno valor, com descontos que podem chegar a 50%, têm uma nova chance de negociar o parcelamento e/ou…

STF mantém reoneração gradual da folha de pagamento até 2027

Benefício a 17 setores intensivos em trabalho será revertido ano a ano © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) manter o modelo atual de desoneração da folha de pagamentos, com reoneração gradual entre 2025 e 2027 para 17 setores da economia e municípios. A decisão preserva o acordo firmado…

STF mantém reoneração gradual da folha de pagamento até 2027

Benefício a 17 setores intensivos em trabalho será revertido ano a ano © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) manter o modelo atual de desoneração da folha de pagamentos, com reoneração gradual entre 2025 e 2027 para 17 setores da economia e municípios. A decisão preserva o acordo firmado…