Estudo revela que a maior parte dos casos julgados pela lei, não recebem penalidade A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709, de 2018) entrou em vigor em setembro de 2021 e tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de privacidade e liberdade de escolha dos indivíduos, além de promover a…
Na complexa teia tributária que permeia nossa sociedade, os impostos sobre a renda destacam-se como uma ferramenta crucial para moldar a justiça social. Entender como esses tributos são estruturados e aplicados não apenas revela o funcionamento do sistema fiscal, mas também lança luz sobre seu papel na busca por uma sociedade mais equitativa. Justiça social: a…
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram, nesta quinta-feira (15), o edital sobre a transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Poderão ser incluídos na transação os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de…
AVISO! Orientação importante para empresas usuárias de aplicações desenvolvidas em Java: Com a mudança do ambiente de autorização de DF-e do RS (SVRS) para o ambiente Azure, este ambiente está provocando a utilização do TLS 1.3 por parte das empresas para o estabelecimento da conexão segura. O TLS 1.3, quando utilizado com Java JDK,…
Na quarta-feira (15/5), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) enviaram um ofício à Receita Federal solicitando a promulgação de um documento legal que assegure a continuidade da isenção…
Neste mês do trabalho, em que reconhecemos devidamente todos os profissionais, é preciso reconhecer também o papel fundamental desempenhado pelos contadores no cenário do empreendedorismo, especialmente na era digital, onde, devido à facilidade de se começar um negócio, a cada minuto surgem novos empreendedores com dúvidas e demandas para esses profissionais. Segundo a plataforma especializada…
Em atenção às consequências das enchentes que afetam a população gaúcha, a Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Fenacon e a Fecomércio-RS enviaram nesta quarta-feira (15) ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, uma solicitação para que sejam implementadas medidas alternativas para flexibilização de regras trabalhistas no Rio Grande…
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou no dia 9, medidas de apoio aos trabalhadores do Rio Grande do Sul em decorrência do estado de calamidade pública. Uma delas é a liberação de mais duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego as trabalhadoras e aos trabalhadores dos municípios em situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal…
A Receita Federal publicou em suas páginas oficiais uma nota relacionada à atual situação da desoneração da folha de pagamento, que se encontra suspensa conforme decisão do ministro Cristiano Zanin. O que você precisa saber agora? A publicação da Receita Federal nada muda com relação ao que já sabíamos, ela apenas reforçou que as empresas…
Iniciativa valoriza a colaboração das entidades com o Poder Legislativo Na quarta-feira (15/05), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) lançaram a Agenda Legislativa do Sistema Contábil Brasileiro, durante evento realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados em…
Iniciado nesta semana, o programa Desenrola Pequenos Negócios, voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), é uma oportunidade importante de regularizar a situação financeira da empresa para alçar voos maiores. Para auxiliar os empreendedores do país, o Sebrae produziu um breve “perguntas e respostas”. Confira: O…
A Sefaz RS, com relação à indisponibilidade do sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica avulsa como consequência dos alagamentos em Porto Alegre, lembra que, como regra geral o MEI está dispensado de emissão de documentos fiscais: 1. nas operações com venda de mercadorias ou prestações de serviços para consumidor final pessoa física; e…
Os Microempreendedores Individuais (MEI) devem estar atentos ao prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), que termina no próximo dia 31 de maio. Para os MEI estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul o prazo foi prorrogado para o dia 31 de julho, conforme noticiado aqui. A DASN SIMEI pode ser transmitida pelo APP MEI ou…
As negociações podem envolver entrada facilitada, descontos, prazo ampliado para pagamento e uso de precatórios federais AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última sexta-feira (10), um novo edital de transação em comemoração ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. O Edital PGDAU n 2/2024 traz propostas de negociação para adesão até o dia 30 de agosto, no…
Empresários de Foz do Iguaçu se reuniram nesta quarta-feira, 15, para discutir a pauta de reivindicações dos sindicatos laborais, tendo em vista a Negociação Coletiva de Trabalho em andamento. O encontro ocorreu na sede da ACIFI – Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu e foi coordenado pelo presidente da Comissão de Negociação, Rogério…
Nossa Diretoria Regional localizada no município de Santo Amaro da Imperatriz, vizinho aqui de Floripa, recebeu uma etapa da capacitação sobre a “Reforma Tributária” e os impactos para os negócios contábeis. Quem dialogou com o grupo de contadores foi o doutor em Direito Tributário, Ricardo Anderle, que falou sobre as mudanças no sistema fiscal e…
Nesta quarta-feira (15/5), a FENACON, o CFC e o Ibracon enviaram um ofício à Receita Federal solicitando a promulgação de um documento legal que assegure a continuidade da isenção da contribuição patronal previdenciária em 2024 para contribuintes do eSocial. O pedido se justifica devido à recente atualização do eSocial, que, a partir de abril de…
Divulgação O Manual de Fiscalização tem sido um pilar essencial ao longo dos anos, ao garantir o cumprimento das responsabilidades tanto dos profissionais quanto das organizações contábeis, e desempenhar papel fundamental na promoção da ética, qualidade, conformidade legal e credibilidade da classe contábil. Com a evolução ocorrida nos últimos anos, o Manual se adaptou à realidade dos profissionais,…
O relator, Marcos Rogério (à dir.), e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, na reunião desta quartaPedro França/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que busca aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), resguardar investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais…
