O Congresso Nacional aprovou ontem (20) o Projeto de Lei (PLN) 1/18, que abre crédito especial de R$ 2 bilhões aos municípios. Os recursos serão destinados aos Ministérios da Educação (R$ 600 mil), Saúde (R$ 1 bilhão) e Desenvolvimento Social (R$ 400 mil) para viabilizar o auxílio financeiro às prefeituras. A matéria foi aprovada em…
Começa amanhã (22) o pagamento do abono salarial PIS (Programa de Integração Social) do calendário 2017/2018, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. Segundo a Caixa Econômica Federal, os valores variam de R$ 80 a R$ 954 conforme o tempo de trabalho em 2016. Os titulares de conta individual na…
Dentro da série Repensando o Brasil, reunião na segunda-feira (19 de fevereiro) na Fiesp teve como tema “Os Impactos Econômicos e Institucionais da Reforma Trabalhista”, com apresentação a cargo de Hélio Zylberstajn, livre docente pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. O 2º vice-presidente da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho, abriu a reunião.…
Se até mesmo os fiscos há muitos anos têm dispensado o registro/autenticação dos livros fiscais por eles exigidos, não faz sentido manter para as pequenas empresas a obrigação atual de autenticação dos chamados livros obrigatórios. A mesma emenda constitucional que permitiu a criação do Simples Nacional (Emenda 42, de 2003) previu um novo passo para a simplificação…
Em pronunciamento na sessão do Congresso na terça-feira (20), o senador José Pimentel (PT-CE) informou que a sessão para analisar o veto do presidente da República, Michel Temer, ao Refis para micros e pequenas empresas (PLC 164/2017) será no dia 6 de março. Pimentel disse ter se reunido com o presidente do Senado, Eunício Oliveira,…
Definir por quais “caminhos” o Sistema CFC/CRCs vai se dirigir ao futuro é o objetivo do Seminário de Gestão e Planejamento Estratégico do Sistema Contábil, que teve início segunda-feira (19), em Brasília (DF), e continua até esta quarta-feira (21). O evento reúne conselheiros e membros das diretorias do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), dos 27…
Neste mês de fevereiro a Receita está cobrando um segundo lote de 915 contribuintes que devem mais R$ 1,5 bilhão em obrigações correntes. E um terceiro lote de cobrança já está programado para as próximas semanas. Os contribuintes estão sendo comunicados da cobrança por meio de carta enviada ao seu domicílio tributário eletrônico. A Receita…
Termina nesta sexta-feira (23) o prazo para empresas e pessoas físicas aderirem ao plano de pagamento de dívidas ativas com precatórios. A medida vale para dívidas tributárias e não tributárias inscritas até 25 de março de 2015. A adesão ao programa pode ser feita até sexta-feira pela internet, selecionando as dívidas ativas com o Estado…
A demanda das empresas por crédito cresceu 5,1% em janeiro/2018 na comparação com o último mês do ano passado, conforme apurou o Indicador Serasa Experian de Demanda das Empresas por Crédito. Já em relação ao mesmo mês de 2017, a demanda das empresas por crédito avançou 11,9% neste primeiro mês de 2018. De acordo com…
A partir do dia 16 de julho de 2018, quando todas as empresas brasileiras deverão ter aderido ao eSocial, os escritórios contábeis que atendem uma grande quantidade de organizações do Simples Nacional correrão o sério risco de ver o seu negócio ser inviabilizado. A avaliação é do empresário contábil Edilson Júnior, presidente da CF Contabilidade, ao analisar a…
Os altos retornos das criptomoedas e a projeção de que é a moeda do futuro gera expectativas e dúvidas sobre qual o melhor investimento do momento, a novidade ou os tradicionais ouro e dólar. Com variáveis acerca de um cenário de turbulências internacional, dificuldades do governo Trump de obter apoio no Congresso e considerando, ainda,…
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) assinaram hoje (20) convênio para facilitar o acesso a crédito para micro e pequenas empresas da Região Sul. Pela parceria, o BRDE vai conceder R$ 92,1 milhões em financiamentos com o aval do Sebrae,…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a vigência de lei estadual de Santa Catarina que trata da compensação de títulos da Santa Catarina Participação e Investimentos S.A. (Invesc) com débitos do ICMS. A decisão, tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5882, será submetida a referendo do Plenário…
“O pagamento feito pelo empregador a seu empregado, a título de ‘indenização por desgaste orgânico’, na vigência de contrato de trabalho, está sujeito à tributação do imposto de renda, já que importa acréscimo patrimonial e não está beneficiado por isenção”. Com base nesse entendimento, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)*, a Terceira Turma Especializada…
