O governo quer diminuir os litígios com as empresas que são tributadas pelo PIS/Cofins. Os dois tributos são uns dos mais complexos do sistema tributário brasileiro e passarão por uma reforma com a proposta de simplificação tributária que o presidente Michel Temer pretende enviar em breve ao Congresso. Hoje, 80% dos novos recursos que ingressam…
Programa permite liberação de crédito para pessoa física e jurídica com renda ou receita anual de até R$ 200 mil. Projeto segue para análise do Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a medida provisória que regulamenta o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), voltado à liberação de crédito para pequenos negócios.…
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu a discussão de um projeto de reforma tributária que simplifique o pagamento de impostos no país, após participar de um encontro com prefeitos em Brasília, na noite de terça-feira (27). Segundo Meirelles, que não deu detalhes sobre que tipo de proposta está sendo elaborada, o objetivo é melhorar…
A taxa de juros do cheque especial continua subindo e chegou a 324,7% ao ano, em janeiro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (27), em Brasília. Em relação a dezembro, o aumento foi de 1,7 ponto percentual. Outra alta taxa de juros é a do rotativo do cartão de crédito, que…
MEI, Receita Federal lembra que, dependendo dos rendimentos, o Microempreendedor Individual (MEI) deve entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) O lucro da pessoa jurídica e os rendimentos da pessoa física são tratados separadamente, sendo que para cada situação há obrigações, no caso tributárias, a serem cumpridas. Dessa…
Criptomoedas, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alertam sobre o risco especulativo. Desde o final do ano passado, a grande rentabilidade e valorização das criptomoedas chamaram a atenção de investidores e órgãos governamentais em todo o mundo. O Brasil não foi exceção. Por aqui, tanto o Banco Central quanto a Comissão de Valores…
O número de desempregados no Brasil aumentou cerca de 1,47 milhões de 2016 para 2017 segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) e divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no último mês. O total de desempregados passou de 11,76 milhões na média de 2016 para 13,23 milhões em 2017,…
Os contribuintes que sacaram FGTS Inativo devem informar à Receita Federal na Declaração de Imposto de Renda 2018 o dinheiro recebido em 2017. De acordo com o supervisor Nacional do Programa do IR da Pessoa Física, Joaquim Adir, o recurso sacado do FGTS inativo, não importa o valor, não paga imposto. Mesmo assim, deverá constar, obrigatoriamente, no informe deste ano.…
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomada na quinta-feira, 22, beneficia os contribuintes, definindo que insumos são todos os bens e serviços essenciais e relevantes para a atividade da empresa, em qualquer fase da produção. Ou seja, tudo o que for essencial e relevante para a empresa produzir receita será insumo para fins…
A melhoria na arrecadação federal proporcionada pela recuperação da economia e pela renegociação de dívidas com a União fez o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) iniciar o ano com superávit primário recorde. Segundo números divulgados hoje (27) pelo Tesouro, a economia de recursos chegou a R$ 31,069 bilhões em janeiro, o…
Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ainda não fizeram a prova de vida devem procurar uma agência bancária e realizar o procedimento HOJE (28), sob pena de ter o pagamento interrompido. O prazo, segundo o diretor de Benefícios do INSS, Alessandro Ribeiro, não será prorrogado. “Amanhã é o prazo para as pessoas…
Durante a implantação, o eSocial gerará mensagem de alerta no sistema indicando pendência na validação do NIS, mas receberá o evento de admissão. A obrigatoriedade das empresas do primeiro grupo para a transmissão dos eventos não periódicos para o eSocial (por exemplo: admissões, afastamentos, desligamentos) terá início no dia 01 de março de 2018. Pelas…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8379/17, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que permite ao presidente de tribunal regional federal (TRF) firmar convênio com governo estadual para pagamento de dívidas de pequeno valor (até 60 salários mínimos) por condenação judicial. Atualmente, o Código de Processo Civil (CPC, Lei 13.105/15) não permite…
No Lucro Real, a tributação Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) – e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), se dá mediante a apuração contábil dos resultados, com os ajustes determinados pela legislação fiscal. No Lucro Real, a tributação Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) – e da Contribuição Social sobre o Lucro…
O 1º Conbcon realizado em 2017 se tornou o maior congresso on-line de Contabilidade no Brasil, atingindo 26 mil participantes e mais de 36 horas de palestras gratuitas. Em 2017, de 19 a 23 de junho foi realizada com sucesso a primeira edição do Conbcon – Congresso Online Brasileiro de Contabilidade, cuja ideia ganhou mais força…
Devemos fazer uma análise de cada situação para não se deixar levar pela simplificação do tipo “tudo o que ocorre na área de produção de bens e serviços é classificado como custo” e deve ser levado para a conta patrimonial ‘estoque’, e aquilo que ocorre fora dessa área é despesa, devendo ser 100% registrado no…
As grandes empresas do país têm até esta quarta-feira (28/2) para enviarem ao sistema do eSocial suas informações enquanto empregadores e as respectivas tabelas. A medida faz parte da etapa inicial da implantação do eSocial destinada a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Os empregadores que não observarem este prazo estarão sujeitos…
No apagar das luzes de 2017, a Receita Federal anunciou a prorrogação do início da obrigatoriedade de envio da EFD-Reinf, iniciativa do órgão junto ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que trata das retenções tributárias (impostos, contribuições sociais e previdenciárias). O objetivo é aprimorar o controle pela Receita Federal sobre as informações de serviços…
O indicador fechou o ano em 23,8% e inclui pessoas que não tinham emprego e estavam procurando, que trabalham menos de 40 horas por semana e aqueles que estariam disponíveis para trabalhar A taxa média de subutilização da força de trabalho no ano de 2017 foi de 23,8%, ou seja, faltou trabalho, em média, para…
A maior entrada no país de lucros e dividendos de filiais de empresas brasileiras no exterior reduziu o déficit nas contas externas em janeiro. E a expectativa para este mês é de mais entrada desses recursos no Brasil. De acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados hoje (26), em janeiro, o resultado líquido (receitas…
