Produtores rurais — pessoas físicas ou jurídicas — e contribuintes que adquiriram produção rural de pessoa física que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) vencidos até 30 de agosto de 2017 terão até 28 de fevereiro para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). O prazo foi estendido após regulamentação da Lei…
Através da Portaria PGFN 31/2018 foram estabelecidos procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de que trata o art. 17 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013 (reabertura do prazo do “REFIS da…
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide hoje (7), em Brasília, se deve baixar a taxa básica de juros de 7% para 6,75% ao ano, conforme expectativa do mercado financeiro. Se a expectativa se confirmar, será o 11º corte seguido na taxa básica. De outubro de 2012 a abril de 2013, a…
A redução das tarifas vale para as ligações originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa destinadas às operadoras móveis. A partir do dia 25 de fevereiro, as ligações locais e interurbanas de telefones fixos para móveis ficarão mais baratas. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a redução das chamadas locais vai variar entre…
Pelo quarto ano seguido, segundo o BC, os investidores retiraram a mais do que aplicaram na caderneta de poupança em janeiro. Num mês tradicionalmente marcado por despesas com educação e com o pagamento de impostos, os brasileiros voltaram a sacar recursos da caderneta de poupança. Em janeiro, a retirada líquida (saques menos depósitos) somou R$…
O futuro do mercado de trabalho estará novamente no centro das atenções do Fórum Econômico Mundial (FEM), que acontece ao longo da semana em Davos. Segundo a instituição, o mundo perderá milhões de empregos nos próximos três anos, principalmente aqueles que estão relacionados a funções administrativas e industriais. Só no Brasil, 15,7 milhões de trabalhadores…
A principal mudança na nova obrigação acessória vai alterar drasticamente a relação entre Fisco e empresas. O ano nem começou e as novas atualizações do Fisco já causam dor de cabeça para os contribuintes. A novidade dessa vez é a nova obrigação fiscal, a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), que…
Atualmente, o consumidor busca não apenas satisfazer suas necessidades, mas também satisfazê-las com o maior grau de facilidade possível. Cada vez mais – e por mais tempo – conectado, o consumidor encontrou na Internet um importante canal para interagir com as empresas e exigir mais das marcas que se interessa. A Era Digital tem mostrado…
A relação de emprego não se restringe apenas ao momento do contrato de trabalho. Recente divulgação no sítio do TRT/SP de acórdão da 8ª Turma (Processo 10009605020175020037) da lavra da Juíza Liane Martins Casarin que reconhece o direito da empregada a reduzir sua jornada de trabalho pela metade, sem redução de salário, para cuidar de…
O governo federal lançou nesta segunda-feira (5) o projeto-piloto do Documento Nacional de Identificação, que reunirá, num primeiro momento, o CPF e o título de eleitor. O documento já havia sido sancionado pelo presidente Michel Temer em 2017. Agora, começa a fase de testes, em que cerca de 2 mil servidores do Ministério do Planejamento…
A demora da Receita Federal em realizar um acerto de contas do novo Refis tem gerado incerteza entre empresas que aderiram ao plano, anunciado pelo governo em 2017. As parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) começaram a ser pagas em janeiro, mas o Fisco ainda não fez um procedimento chamado consolidação, em que o órgão…
Um dos maiores desafios que o eSocial trouxe às empresas foi exatamente a busca pelas adequações e conformidades. O projeto criado para unificar o envio das informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais para os órgãos do Governo Federal, passa a ser uma oportunidade para as organizações corrigirem processos e seus respectivos sistemas de gestão. Recentemente,…
O fato é que na última década o volume dados e informações das empresas cresceu exponencialmente, e passou a ser gerenciado de maneira totalmente digital. A recuperação econômica em 2018 é quase uma unanimidade entre as empresas e os especialistas. Apesar do mercado de tecnologia não ter sofrido tanto com a crise dos últimos anos,…
Em todas as situações, esse atendimento vai depender do consentimento do paciente ou de seu responsável Os hospitais públicos e privados deverão oferecer assistência odontológica a pacientes internados, segundo o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2013, que está pronto para votação no Plenário do Senado. Se for aprovado pelos senadores, o texto voltará ao…
Parte do projeto SPED, o eSocial já é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões; apesar dos custos com adaptação, empresários esperam menos burocracia. Desde o dia 8 de janeiro, empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano estão obrigadas a fornecer alguns dados para o governo pelo eSocial. O…
A partir de 05/02, o despacho postal será reajustado de R$ 12 para R$ 15. De acordo com os Correios, o valor do serviço não sofreu nenhuma alteração desde a sua implantação, em outubro de 2014. “Na área de encomendas, os Correios concorrem com empresas privadas e o cálculo do reajuste é baseado na variação…
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146 A Receita Federal irá restituir este mês mais de R$ 210 milhões para 102.361 contribuintes referentes ao Imposto de Renda de 2008 a 2017. Segundo o órgão, o lote multiexercício de restituição…
A expectativa do Copom é que os juros caiam de 7% para 6,75% ao ano. Pouco mais de um mês depois de reduzir os juros básicos para o menor nível da história, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) faz a primeira reunião de 2018 esta semana para definir os rumos da Taxa…
A medida administrativa que possibilita os cartórios a prestarem também este serviço foi anunciada no dia 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça. Já é possível aos cartórios brasileiros dar início ao processo para que emitam carteira de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros. A prestação desse serviço requer, no caso da emissão de…
O caso da liberação dos cassinos se assemelha à largada para uma corrida de F1 Imagine um grid de Fórmula 1, com todos os 20 carros prontos para a largada. Todos com o mesmo objetivo: vencer a corrida (mas uns na “pole position” e outros no fundo do grid. Todos com os mesmos meios: um…
