DP: Agenda de prazos e obrigações do mês de JANEIRO/2024

Que cada dia deste novo ano seja uma página em branco cheia de oportunidades para escrever uma história incrível!

Bem vindo, 2024, BEM VINDO, JANEIRO!

Pontos de atenção:
Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 12/2023;
Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência ANUAL (13º salário de 2023);
Caso você tenha utilizado as retenções de NFs de dezembro na DCTFWeb anual, lembre-se que agora será feito o abatimento;
Atualização das tabelas de Salário Mínimo (R$ 1.412,00), INSS e Salário Família;
Atualização do FAP para o ano de 2024 (não é mais enviado ao eSocial);
Levantamento e análise para fazer a opção da Contribuição Previdenciária sobre o Faturamento – Desoneração PBM (lei 13.161);
Levantamento e análise para fazer a opção da Contribuição Previdenciária Rural sobre a Folha de Pagamento (lei nº 13.606);
Retificar possíveis eventos S-2299 que foram processados com a tabela antiga do INSS e tenham alteração de alíquota;
As férias de janeiro podem ser calculadas normalmente com a tabela de INSS de 2023, pois o ajuste é feito no cálculo mensal;
Evento S-2500 e S-2501 de Reclamatória Trabalhista do período de apuração de JANEIRO/2024 devem obrigatoriamente ser enviados na versão S-1.2 do eSocial.

Fique ligado no nosso portal de cursos (curso.portalcontnews.com.br), o SUPER AULÃO DE ATUALIZAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS 2023/2024 está atualizadíssimo, corre lá!

E vamos para a agenda de prazos e obrigações do mês de JANEIRO/2024:

05/01 – Sexta-feira
Prazo para exportação do Sefip FGTS competência 12/2023
Vencimento da GRF competência 12/2023
Prazo para fechamento do eSocial competência 12/2023 para Doméstico, Segurado Especial e MEI
Prazo para fechamento da EFD-Reinf competência 12/2023 para Segurado Especial e MEI
Vencimento do DAE (INSS e FGTS) competência 12/2023 (Doméstico, Segurado Especial e MEI)

06/01 – Sábado
Prazo para pagamento de salários competência 12/2023
Prazo para pagamento de salários dos Domésticos competência 12/2023
Lembrando que como o 5º dia útil é sábado, o salário deve estar disponível para o empregado até neste dia.

08/01 – Segunda-feira
LIVE PAPO RETO, no Instagram do Atua.DP com Jení Carla e João Paulo, às 19h

10/01 – Quarta-feira
Prazo para pagamento do complemento do 13º salário de 2023

12/01 – Sexta-feira
Finalização do Ambiente de Produção Limitada do FGTS Digital

15/01 – Segunda-feira
Prazo para fechamento do eSocial competência 12/2023
Prazo para fechamento da EFD-Reinf competência 12/2023
Prazo para transmissão da DCTFWeb competência 12/2023
Prazo para envio dos eventos de SST (S-2220 e S-2240) competência 12/2023
Prazo para envio dos eventos de RT (S-2500 e S-2501) competência 12/2023
Prazo para envio dos eventos não periódicos sem prazo diferenciado competência 12/2023
Vencimento da GPS (carnê) facultativo e GPS complementar (menos 1 SM) competência 12/2023

19/01 – Sexta-feira
Vencimento do DARF da DCTFWeb (CP+IRRF) competência 12/2023 + IRRF competência Anual
Prazo para envio da Declaração de Compensação – DComp Web competência 12/2023

22/01 – Segunda-feira
O eSocial passa a aceitar apenas eventos gerados no layout da versão S-1.2

25/01 – Quinta-feira
Vencimento do DARF PIS sobre Folha competência 12/2023
Vencimento do DARF PIS sobre Folha competência Anual

31/01 – Quarta-feira
Vencimento da Contribuição Sindical Patronal (opcional)

Ótimo trabalho a todos!