O movimento Atualiza Simples Nacional lançou um novo manifesto na defesa da atualização urgente do PLP 108/2021, considerada essencial para aliviar a pressão tributária, gerar empregos e impulsionar o crescimento econômico. O manifesto traz um panorama da situação atual das empresas optantes pelo regime simplificado e a proposta de atualização.
A FENACON representa 400 mil empresas, mais de 60 categorias econômicas e tem como principal missão fortalecer o crescimento dessas empresas que empregam mais de 4 milhões de pessoas. Por esse motivo, assina o manifesto, juntamente com 79 entidades empresariais que buscam o mesmo objetivo: tornar o ambiente econômico justo e competitivo para os MEIS, microempresas e empresas de pequeno porte.
A proposta é clara: atualizar integralmente os limites para MEI, ME e EPP com base na inflação, sem criação de novos benefícios ou renúncia fiscal, apenas a correção dos valores.
- MEI: de R$ 81 mil → R$ 145 mil
- ME: de R$ 360 mil → R$ 870 mil
- EPP: de R$ 4,8 milhões → R$ 8,6 milhões
Essa medida pode gerar até 870 mil empregos, fortalecer a economia e garantir mais justiça tributária para milhões de empresas.
Confira o manifesto na íntegra: