Confira todas as obrigações tributárias para o mês de abril, que incluem muito mais do que apenas o envio do Imposto de Renda no dia 29.
O mês de abril já é marcado por uma movimentação atípica devido ao fim do prazo do envio do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no próximo dia 29, agitando a rotina do contribuinte e principalmente dos escritórios contábeis.
Além do IRPF, existem diversas outras obrigações que as pessoas físicas e jurídicas devem cumprir também neste mês.
Algumas obrigações podem ser cumpridas de forma mensal, trimestral ou mesmo anual, então para auxiliar o cidadão e os empresários a se organizarem e não deixarem nada para trás, o governo federal disponibiliza mensalmente uma agenda tributária.
Fique de olho nas obrigações previstas, planeje sua agenda e evite problemas com o Fisco neste período.
Agenda tributária de abril
Para pessoas jurídicas:
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal | Período de Apuração |
| 8 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/março/2022 |
| 14 | EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Fevereiro/2022 |
| 14 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Março/2022 |
| 14 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2022) | Março/2022 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Março/2022 |
| 25 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Fevereiro/2022 |
| 29 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Março/2022 |
| 29 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Março/2022 |
Para pessoas físicas:
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal | Período de Apuração |
| 7 | GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social | 1º a 31/março/2022 |
| 29 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Março/2022 |
| 29 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Março/2022 |
| 29 | Declaração Inicial e Intermediária de Espólio | Ano-calendário de 2021 |
| 29 | DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física | Ano-calendário de 2021 |
No site do Gov.br o contribuinte consegue conferir e acompanhar o dia a dia de todas as obrigações do mês.
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