Diretor de Assuntos Sindical e do Trabalho da Federação, Agenor Neto enfatizou os efeitos da defasagem dos limites de faturamento do Simples. Ele explicou que a falta de atualização da tabela tem gerado distorções que penalizam micro e pequenas empresas.
A FENACON participou, na quarta-feira (8), do seminário promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2021, realizado em Feira de Santana (BA). O encontro reuniu representantes do Sistema Comércio, do setor produtivo, especialistas e autoridades públicas para discutir a atualização dos limites do Simples Nacional e o novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI).
Representando o segmento de serviços contábeis e de assessoramento e levando ao debate as contribuições do Sistema Comércio, o diretor de Assuntos Sindical e do Trabalho da FENACON, Agenor Neto, destacou os impactos da defasagem dos limites de faturamento do Simples Nacional sobre as micro e pequenas empresas.
“Nós estamos em defesa do reajuste da tabela do Simples e da necessidade da sua atualização. O Simples Nacional foi criado para proteger, formalizar e estimular microempresas e empresas de pequeno porte. Entretanto, quando a tabela não é atualizada por vários anos, o regime deixa de acompanhar a realidade econômica do País”, afirmou.
Agenor também chamou atenção para o chamado “falso crescimento” provocado pela inflação. Segundo ele, empresas que apenas reajustam seus preços para manter as atividades acabam sendo enquadradas como se estivessem em expansão, sendo excluídas do regime simplificado e submetidas a uma carga tributária mais elevada.
Para a FENACON, a atualização dos limites de faturamento é essencial para preservar a finalidade do Simples Nacional, garantindo um ambiente de negócios mais equilibrado e compatível com a realidade econômica dos pequenos empreendimentos.
O seminário foi coordenado pelo deputado federal Zé Neto (PT-BA). O relator da proposta, deputado federal Jorge Goetten (REP-SC), destacou que as contribuições apresentadas durante os encontros regionais serão fundamentais para a elaboração do parecer final do projeto.
“A palavra é atualização, não é aumento de nada. Precisamos demonstrar que, embora haja redução inicial de arrecadação, haverá compensação significativa com o desenvolvimento econômico gerado”, explicou.
Goetten também ressaltou fatores que afetam diretamente a atividade econômica, como as elevadas taxas de juros e a perda de recursos da economia real para as apostas on-line.
Já o deputado Zé Neto destacou a importância dos seminários como espaço de diálogo com a sociedade.
“É um dos maiores debates realizados no País sobre esse tema. Vamos consolidar as contribuições em uma carta que será levada a Brasília, com as demandas do setor produtivo e da sociedade”, afirmou.
O encontro em Feira de Santana foi o oitavo promovido pela Comissão Especial para ouvir representantes de diferentes regiões do País. A agenda já passou por Santa Catarina, São Paulo (duas edições), Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Ceará e Rio de Janeiro, consolidando uma ampla discussão nacional sobre a atualização do Simples Nacional.
Com informações e fotos CNC