A atualização dos limites de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional foi tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira (1º), na Câmara dos Deputados, com a participação do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A audiência foi conduzida pela deputada federal Any Ortiz e contou com a participação do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, além de parlamentares e representantes de diversos setores da economia, entidades empresariais e especialistas que discutiram propostas para modernizar o enquadramento do MEI e atualizar os limites do Simples Nacional.
Representando o presidente Reynaldo Lima, o ex-presidente da Federação, Daniel Coêlho, participou da audiência em nome da FENACON. Durante sua participação, ele defendeu a atualização dos limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional, ressaltando que a medida é essencial para acompanhar a inflação acumulada e a evolução da economia brasileira, evitando que empresas em processo de crescimento sejam penalizadas por uma legislação defasada.
“O Brasil precisa de um ambiente de negócios que incentive o empreendedor a crescer. A atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional não representa um privilégio, mas uma correção necessária para manter esses regimes alinhados à realidade econômica do país. É uma medida que fortalece a formalização, estimula a geração de empregos e dá segurança para que micro e pequenas empresas continuem se desenvolvendo”, afirmou Daniel Coêlho.
Ao longo da audiência, foram discutidos os impactos da atualização dos limites de enquadramento para a formalização de novos empreendedores, a competitividade das micro e pequenas empresas e o fortalecimento do Simples Nacional como instrumento de desenvolvimento econômico. Também foi destacada a importância de preservar a simplicidade do regime tributário, garantindo que ele continue cumprindo seu papel de incentivar o empreendedorismo e reduzir a burocracia.
Para a FENACON, a revisão dos limites deve ocorrer de forma responsável e técnica, considerando a realidade econômica do país e os desafios enfrentados pelos pequenos negócios. A entidade defende que a modernização da legislação tributária é fundamental para ampliar a competitividade das empresas, promover a segurança jurídica e estimular o crescimento sustentável do setor produtivo.
A FENACON seguirá acompanhando a tramitação das propostas relacionadas ao MEI e ao Simples Nacional, contribuindo com estudos e sugestões em defesa de um ambiente de negócios mais moderno, simples e favorável ao empreendedorismo. A atuação da entidade reforça seu compromisso com o fortalecimento das micro e pequenas empresas, responsáveis por grande parte da geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico no Brasil.
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