Os deputados da comissão externa da Câmara dos Deputados que discute ações contra o avanço do novo coronavírus no Brasil propuseram na quarta-feira (18) uma série de novas medidas legislativas, como a regulamentação da telemedicina (atendimento à distância), o atestado médico eletrônico e o tabelamento de preços de itens essenciais ao combate da Covid-19, como álcool gel.
Este último ponto deverá ser alvo de um projeto de lei, que será elaborado pela equipe que presta consultoria ao colegiado. A medida é defendida pelo coordenador da comissão, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ). “Eu prego a liberdade econômica, mas nesse momento não tem outra forma”, afirmou.
Segundo ele, há relatos em todo o País de preços abusivos de álcool gel e máscaras descartáveis.
Essa e outras propostas ainda serão discutidas com os membros da comissão e poderão ser pautadas para votação no Plenário da Câmara, desde que haja consenso dos líderes partidários.
Nesta terça, o Plenário da Câmara aprovou três projetos de lei recomendados pela comissão externa.
Comitê de crise
Além das medidas legislativas, a relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) propôs que o colegiado negocie com o governo a participação dos integrantes da comissão externa no Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, criado por decreto presidencial na segunda (16).
O comitê é formado apenas por membros do Poder Executivo e teve ontem a sua primeira reunião. O decreto faculta a participação de outros poderes, desde que convidados e sem direito a voto nas decisões.
Outras propostas
A comissão externa se reuniu na quarta para ouvir, por meio de videoconferência, pesquisadores e representantes de hospitais privados. Durante o debate, vários parlamentares apresentaram outras sugestões.
O deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) defendeu a quarentena como meio de reduzir o contágio de pessoas dentro do País (a chamada transmissão comunitária). “El Salvador não teve nenhum caso porque eles anteciparam a quarentena”, disse.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) quer que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contrate, temporariamente, pessoas para trabalhar nos aeroportos. “Nós temos que cobrar da Anvisa que faça contratação emergencial. Eles não têm quadro”, afirmou.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) propôs que o governo distribua máscaras descartáveis e álcool gel para a população. “A gente tem uma política pública para distribuir preservativos no Carnaval. Então, está na hora de ter atitude e distribuir máscara e álcool gel. Não dá para ficar refém da boa vontade de estoques”, disse.
Já o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) mostrou-se favorável ao uso da teleconsulta especificamente para combater a Covid-19, desde que as consultas à distância sejam isentas de cobrança. “Se não vai virar negócio”, afirmou.
Coronavírus
O novo vírus é uma variação da família coronavírus, que causa também a SARS e a MERS.
Ele foi batizado pela OMS de COVID-19, que faz alusão ao ano em que foi detectado.
PRIMEIROS CASOS
Em 31 de dezembro de 2019, a OMS emitiu o primeiro alerta para a doença, depois que autoridades chinesas notificaram casos de uma misteriosa pneumonia na cidade de Wuhan.
CONTAMINAÇÃO INICIAL
Suspeita-se que o COVID-19 tenha sido transmitido para humanos por algum animal silvestre (cobras ou morcegos, por exemplo).
TRANSMISSÃO
Entre humanos, o COVID-19 se espalha pelo ar, quando a pessoa contaminada tosse ou espirra.
SINTOMAS
Os sintomas se manifestam entre 5 e 14 dias: tosse, febre, dor de garganta e, em casos mais graves, pneumonia e insuficiência respiratória aguda.
Até o momento não há vacina, somente o tratamento de sintomas.
PREVENÇÃO
– Higienizar as mãos;
– Proteger a boca e o nariz com a parte interna do cotovelo ao tossir ou espirar;
– Evitar aglomerações e ambientes fechados.
SITUAÇÃO ATUAL
Em 30 de janeiro, a OMS declarou que os casos do COVID-19 são uma emergência de saúde pública de interesse nacional.
Até então, a OMS já havia decretado emergência global para epidemias do zika vírus, da gripe H1N1, da poliomielite e do ebola.
Por enquanto, há registro de casos em mais de 100 países, inclusive no Brasil.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Por Agência Câmara de Notícias
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