Plataforma passa de 47 para 107 ocupações e abre novas possibilidades de contratação por órgãos públicos em todo o país
O Contrata+Brasil entrou em uma nova etapa para ampliar a participação de microempreendedores individuais (MEIs) nas compras públicas. A plataforma passou de 47 para 107 ocupações permitidas, com a inclusão de 60 novos serviços voltados a demandas comuns da administração pública.
As mudanças foram apresentadas durante webinar realizado na manhã desta sexta-feira (8), no canal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no YouTube. Com a ampliação, MEIs passam a ter mais oportunidades de prestar serviços para órgãos públicos, com contratações simplificadas e valor de até R$ 13.098,41 por oportunidade.
Entre os novos serviços disponíveis estão manutenção de extintores e sinalização de segurança para regularização de prédios públicos junto ao Corpo de Bombeiros, contratação de mecânicos de veículos, coleta de entulhos e reciclagem, confecção de uniformes escolares, instalação de computadores e instalação de painéis publicitários.
O coordenador-geral do Microempreendedor Individual e Autônomos, Paulo Henrique Barbosa da Silva, explicou que os novos serviços foram definidos a partir de estudos da Central de Compras, com base nas necessidades registradas nos planos anuais de contratação dos órgãos públicos.
A nova etapa também inclui a criação de um módulo de alimentos, que conecta órgãos públicos à agricultura familiar, com integração a programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
A plataforma também passou por mudanças operacionais e tecnológicas para facilitar a vida dos fornecedores. Agora, o sistema valida informações de forma digital, sem necessidade de apresentação de certidões físicas, e envia notificações de oportunidades por WhatsApp, com avisos sobre contratações abertas nos municípios.
O Contrata+Brasil também adotou um sistema de avaliação entre fornecedores e órgãos públicos. Os pagamentos podem ser feitos por Pix, com prazo máximo de recebimento de 30 dias, e as contratações são integradas ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), com exceção das operações ligadas ao PDDE.
Para os MEIs, o uso da plataforma permanece gratuito. O programa também prevê apoio à formalização e orientação sobre uso do sistema em parceria com o Sebrae.
Fonte: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte