Normas, temas para consultas públicas e assuntos que serão priorizados pela área técnica integram documento
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança hoje, 27/2/2024, Agenda Regulatória 2024 no âmbito de normas contábeis e de auditoria. Ao todo, o planejamento prevê a edição de três normas e a abertura de cinco consultas públicas.
“Anualmente, a CVM já divulga sua Agenda Regulatória, que lista as prioridades normativas para o próximo ano. A partir de agora, a Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Autarquia também irá divulgar o planejamento no âmbito contábil e de auditoria, com as normas, consultas públicas, além de outros temas a serem desenvolvidos pela área técnica ao longo do período.”
Paulo Roberto Gonçalves Ferreira, Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da CVM.
Normas a serem editadas
O plano de regulação da SNC inclui a edição de três normas em 2024. Uma delas é a atualização e revisão do CPC 09, já editada em 9/2/2024, por meio da Resolução CVM 199. Ainda este ano, a Agenda Regulatória da SNC prevê:
atualização e revisão do CPC 18 (R2).
edição da OCPC 10 – Contabilização de Créditos de Carbono.
Temas para consulta pública
Além da edição das normas anteriores, a Agenda Regulatória da SNC também apresenta os temas que irão à consulta pública sem Análise de Impacto Regulatório (AIR).
Atualização e revisão do ICPC 09.
Requerimentos Gerais para Divulgação de Informação Financeira relacionada à Sustentabilidade (norma convergida ao IFRS S1).
Divulgação relacionada ao Clima (norma convergida ao IFRS S2).
Demonstrações Financeiras Primárias (norma convergida ao IFRS 18).
Alterações na Classificação e Mensuração de Instrumentos Financeiros (convergência às alterações nos IFRS 9 e IFRS 7).
Subsidiárias sem Interesse Público: Divulgação (norma convergida ao IFRS 19).
Em 9/2/2024, foi aberta a primeira consulta pública da SNC no ano, relacionada à revisão da Interpretação Técnica ICPC 09 (R2) – Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial.
O planejamento para 2024 prevê, ainda, o desenvolvimento de outros temas da área:
elaboração de Ofício Circular para orientar o mercado quanto a aspectos sobre a contabilidade de fundos de investimentos, com a vigência da Resolução CVM 175.
elaboração de Carta Comentário aos Exposure Drafts do IASB, sobre os seguintes assuntos:
Financial Instruments with Characteristics of Equity (IFRS 9 e IAS 32).
Business Combinations – Disclosure, Goodwill and Impairment (IFRS 3 e IAS 36)
Equity Method (IAS 28).
Provisions – Trageted Improvements (IAS 37 e IFRIC 21).
Use of a Hyperinflationary Presentation Currency by a Non-hyperinflationary Entity (IAS 21).
Updating the Subsidiaries without Public Accountability: Disclosure Standard (IFRS 19).
Power Purchase Agreements (IFRS 9).
Os temas abaixo se referem a projetos de revisão e atualização de normas que constam da agenda de trabalho do CPC e que poderão impactar a Agenda Regulatória Contábil da CVM quando finalizados naquele órgão:
Atualização e revisão CPC 43
Atualização e revisão ICPC 08
Atualização e revisão ICPC 10
Atualização e revisão OCPC 01
Atualização e revisão OCPC 04
Atualização e revisão OCPC 05
Atualização e revisão OCPC 08
Ademais, destacam-se os temas que foram colocados na lista de reserva de projetos e que poderão impactar a Agenda Regulatória Contábil da CVM se e quando houver a disponibilidade de recursos humanos na SNC:
Contabilização de Ativos Digitais.
Revisão das Normas Contábeis dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (Instrução CVM 489).
Revisão das Normas Contábeis dos Fundos de Investimento Imobiliários (Instrução CVM 516).
Revisão das Normas Contábeis de Fundos de Investimento (Instrução CVM 577).
Revisão das Normas Contábeis dos Fundos de Investimento em Participações (Instrução CVM 579).
Entregas de 2023
Ao todo, a CVM editou ao longo de 2023, 21 Resoluções, visando à simplificação e ao desenvolvimento do Mercado de Capitais, sendo seis normas contábeis. Também foram abertas oito consultas públicas no âmbito da SNC.
por CVM
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