Até 30 de abril, os contribuintes podem destinar até 3% do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente. A declaração não traz qualquer ônus ao doador e é feita na própria declaração do IR.
É o que explica a delegada regional do CRCSP em São José dos Campos, Vera Lúcia dos Santos, que ressalta a importância da destinação solidária.
“A destinação é uma forma de reverter esta parcela do Imposto de Renda em benefícios no próprio município do declarante. O contribuinte não paga nada a mais por isso, pois é uma parte do imposto que já seria pago ao Governo Federal”, destaca Vera.
Ela explica que os valores são destinados aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente, que os encaminham aos projetos sociais cadastrados. “Existem várias entidades cadastradas nestes fundos. São entidades sérias, que realizam projetos sociais importantes em prol das crianças e adolescentes”, revela a delegada do CRCSP.
“O procedimento para fazer a destinação solidária do Imposto de Renda é muito simples. Após preencher a declaração do Imposto de Renda no modelo completo, basta clicar no ícone “resumo” e escolher a opção “doações diretamente na declaração – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. O programa gerador da declaração já calcula os 3% que serão destinados”, explica Vera.
Após finalizar a declaração, o profissional deve imprimir a guia da Declaração de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e recolher o valor em uma agência bancária até 30 de abril, último dia para a entrega da declaração do IRPF.
“É fundamental também que, caso o contribuinte tenha alguma dúvida sobre a destinação solidária, busque a orientação de um profissional da contabilidade, que é a pessoa mais capacitada para auxiliá-lo”, orienta a delegada regional do CRCSP.
Voluntariado contábil
A orientação aos profissionais contábeis sobre a destinação solidária é também um dos pilares do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC). Instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o programa visa incentivar a participação dos profissionais da contabilidade em ações sociais.
O conselheiro do CRCSP e representante da região Sudeste na Comissão Nacional do PVCC, Adriano Gilioli, explica que o Programa é constituído por quatro frentes principais de atuação:
Rede Nacional de Cidadania Fiscal: estimula a criação dos Observatórios Sociais e a participação dos profissionais da contabilidade nestas organizações.
Educação financeira: promove orientação em questões voltadas ao planejamento financeiro.
Ações locais de voluntariado: engloba diversas ações de voluntariado empreendidas por profissionais da contabilidade, visando organizar, acompanhar e mensurarestas ações.
Destinações aos Fundos da Criança e do Idoso: tem duas frentes principais de atuação. A primeira, orientação aos profissionais da contabilidade sobre a destinação solidária do IR. A outra frente busca estimular a atuação dos profissionais da contabilidade nas entidades sem fins lucrativos, auxiliando-as para que estejam aptas ao recebimento de recursos a que têm direito.
“Esse apoio voluntário dos profissionais às organizações sem fins lucrativos é fundamental, pois muitas delas acabam sendo descredenciadas de programas importantes por desconhecimento das normas contábeis. A orientação de um profissional da contabilidade afeta diretamente a continuidade da organização social e a prestação de serviços importantes para a sociedade”, destaca Gilioli.
O conselheiro do CRCSP e coordenador da Comissão de Responsabilidade Social e Inclusão de Cidadania Fiscal, José Augusto Picão, também explica como o CRCSP tem apoiado a implementação dos pilares definidos pela Comissão Nacional do PVCC no Estado de São Paulo.
“Em 2018 tivemos resultados muito positivos, especialmente no apoio aos Observatórios Sociais, na destinação solidária do Imposto de Renda e outras ações de voluntariado, como a arrecadação de roupas e alimentos para entidades assistenciais. E nós temos definido em conjunto com o Gilioli estratégias para intensificar as ações no âmbito estadual, em 2019”, pontuou Picão.
“Nós identificamos os profissionais interessados em participar dos Observatórios Sociais e vamos desenvolver um treinamento para eles. Também estamos elaborando um edital, para a formação de parcerias na promoção da educação financeira. Com estas ações poderemos atingir um público cada vez maior e trazer benefícios para a sociedade”, concluiu Picão.
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Fonte: Revista CRCSP