O Diretor de Assuntos Sindical e do Trabalho da FENACON, Agenor Neto, representou a entidade na manhã da última quarta-feira (8) no seminário “Novo Enquadramento do MEI e a Atualização do Simples Nacional”, realizado em Feira de Santana (BA).
Na ocasião, Agenor Neto reforçou os argumentos da FENACON em defesa do reajuste da tabela do Simples Nacional: uma pauta que a entidade trata como nacional, que vai além de estados ou categorias específicas.
- Entre os argumentos apresentados pelo diretor, estão:
Medida de recomposição inflacionária, visto que a tabela atual é oriunda da LC 155/2016, e não uma mero reajuste; - Medida de Compensação da Reforma Tributária sobre Consumo, que impactará os Micro e Pequenos Empresários nos primeiros 5 anos;
- Medida Compensatória das Mudanças Trabalhistas, que impactam Micro e Pequenas Empresas;
- E há um princípio claro: se o salário é corrigido, o Simples também deve ser.
Ressaltou, ainda, que a tabela do Simples Nacional não é corrigida desde 2018. Tal defasagem acumulada tem provocado aumento indireto da carga tributária para milhares de empresários. “O empresário não está necessariamente ganhando mais. Muitas empresas apenas reajustaram seus preços para acompanhar a inflação, mas acabam sendo tratadas como se tivessem crescido economicamente. Essa é uma distorção grave”, explicou.
O evento contou também com a presença do deputado federal Jorge Goetten (relator do PLP nº 108/2021); do deputado federal Zé Neto (Coordenador do seminário); do representante do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, André Schifnagel; do Superintendente do Sebrae/BA, Jorge Khoury; do vice-presidente da Associação Comercial da Bahia, Carlos Gantois; além de outras lideranças.