Novos submenus na aba “Legislação”
Foram criados novos submenus na aba “Legislação” intitulados “Atos RFB/CGIBS” e “Atos Técnicos RFB/CGIBS”, onde foram publicados os Atos Conjuntos RFB/CGIBS nº 1 e nº 4/2026 e Ato Técnico Conjunto nº 1/2026.
Publicação da Nota Técnica 2014.001 v.1.41 (EPEC)
Foi publicada a Nota Técnica 2014.001 v.1.41 que divulga especificação técnica para emissão do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)
Assinado por: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
por Portal NFe
O post Legislação fiscal recebe novos atos e Nota Técnica do EPEC apareceu primeiro em ContNews.