Sebrae preparou dicas para apoiar microempreendedores individuais no preenchimento de obrigações com a Receita Federal
A Receita Federal informa que mais de 10 milhões de contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) têm algum tipo de pendência – desses, mais de 2 milhões de CPFs podem ser suspensos caso as irregularidades não sejam sanadas. Entre os problemas encontrados estão o não envio de declarações ou a correção em documentos entregues ao Fisco, como o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei).
No caso das empresas, a Receita Federal destaca que as pendências estão sujeitas à declaração de inaptidão da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a empreendimento, além de pagar multas, pode deixar de existir.
Como regularizar?
Para verificar as pendências, é necessário que o contribuinte acesse o portal da Receita Federal. Também é possível fazer a consulta no Portal e-CAC.
Fonte: Agência Sebrae