Método inspirado no programa Confia reduziu litígios e aumentou a regularização voluntária
A atuação integrada entre equipes técnicas da Receita Federal e os contribuintes, baseada em um modelo cooperativo inspirado no Confia – o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – resultou no recolhimento de R$ 1,086 bilhão em tributos federais. O caso demonstra, segundo avalia a Receita, que o diálogo e a previsibilidade podem substituir o litígio, com benefícios para ambas as partes. A experiência, reforça o órgão, mostra a eficácia do relacionamento entre Fisco e contribuinte, fundamentado no diálogo, na transparência e na previsibilidade.
Mais do que ampliar a arrecadação, a iniciativa demonstrou, na prática, como a cooperação pode gerar benefícios concretos para o contribuinte, ao permitir a regularização espontânea de situações fiscais, sem litígio, sem autos de infração e sem penalidades.
O trabalho conjunto teve como base a aproximação com o contribuinte, por meio de reuniões técnicas realizadas em ambiente colaborativo. Nesse contexto, a Receita Federal apresentou de forma direta suas análises e entendimentos, possibilitando o debate técnico e o esclarecimento das questões envolvidas.
Isso permitiu ao contribuinte avaliar com maior segurança sua situação fiscal, compreender os riscos e revisar posições de maneira consciente. O modelo, baseado na confiança mútua, vem substituindo a lógica tradicional do confronto.
Com a possibilidade de analisar as informações apresentadas pela Receita, o contribuinte põde retificar espontaneamente suas declarações e recolher os valores devidos relativos ao IRPJ e à CSLL, sem necessidade de instauração de procedimento fiscal.
Para o contribuinte, a regularização voluntária evitou disputas administrativas ou judiciais, reduziu custos operacionais e financeiros e fortaleceu a segurança jurídica. Para a Administração Tributária, viabilizou arrecadação mais rápida e eficiente, sem a adoção de medidas coercitivas.
Fonte: Ministério da Fazenda