Auxílio-alimentação

Auxílio-alimentação: governo coloca fim à cobrança de contribuição previdenciária

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A cobrança da contribuição previdenciária ainda gerava controvérsias no período anterior à reforma trabalhista. O governo federal decidiu excluir a cobrança da contribuição à Previdência que ainda incide sobre valores de auxílio-alimentação recebidos por trabalhadores na forma de tíquetes, cartões ou vales-alimentação. O parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União ganhou efeito obrigatório nesta quarta-feira (23)…

Alimentação

Decisão da Receita Federal prevê taxação de vale-refeição e alimentação

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A Coordenação Geral de Tributação, da Receita Federal, determinou que “o auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e dos segurados empregados”. Com a medida, o Programa de Alimentação do Trabalhador, instituído pela Lei 6.321/76 e regulamentado pelo Decreto 05/1991, fica ameaçado, uma…