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CNJ cria grupo de trabalho para analisar custas e taxas judiciais

O Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho para diagnosticar, avaliar e propor ao órgão políticas judiciárias e propostas de melhoria aos regimes de custas, taxas e despesas judiciais. As tarefas do grupo serão promover debates sobre as legislações de regência, fazer diagnósticos sobre a temática de acesso à justiça e sua relação com as…

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CNJ cria grupo para modernizar atuação do Judiciário nos casos de falência e recuperação de empresas

Um grupo criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater e sugerir medidas voltadas para a modernização e a efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência realizou a sua primeira reunião na terça-feira (26), em Brasília. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro…