Rejeitada emissão gratuita de certificado digital para entidade filantrópica
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou proposta da deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ) que prevê a emissão gratuita de certificados digitais para as entidades filantrópicas. O Projeto de Lei 3048/19 foi relatado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que pediu a rejeição. Pela proposta, o Comitê Gestor da…
