Pessoas com Deficiência

Projeto garante estabilidade no emprego a responsável por pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 569/19 determina que os empregados que são pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência só poderão ser despedidos por falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO). O objetivo, segundo o deputado, é resguardar…