Comissão aprova projeto que simplifica legalização das startups
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei Complementar 462/17, que simplifica a legalização de empresas. O texto altera a Lei do Simples Nacional. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), ao texto do original do ex-deputado Otavio Leite, que criava…
