Plenário

Plenário aprova texto-base de projeto sobre distrato imobiliário

O Senado aprovou na terça-feira (20), em Plenário, o texto-base do projeto que fixa direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou loteamento (PLC 68/2018). Após a aprovação, a votação foi interrompida e deve ser retomada nesta quarta-feira (21), com a análise…