O dia a dia das empresas que compram e vendem mercadorias envolve também saber lidar com as devoluções. A devolução é uma venda não concretizada, e quando essa situação ocorre é preciso saber como agir com relação aos tributos envolvidos na nota fiscal. Dessa forma, a primeira análise que devemos fazer é com…
Nesta quarta-feira (26/4), o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, realizou uma reunião com a professora pós-doutora da Universidade de Brasília (UnB) e presidente do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal (CNCM), Diana Vaz de Lima; e o vice-presidente do CNCM, Marcus Vinícius Cunha dos Santos. Durante o encontro, Aécio Dantas apresentou propostas…
A graduação em Ciências Contábeis é uma das mais procuradas no Brasil. De acordo com o último Censo da Educação Superior divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2021, 383,9 mil novos alunos ingressaram no curso, que ocupa a 5ª posição do ranking geral. Paralelos a esse crescimento também…
O Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP CASP) realizou uma reunião por videoconferência, nos dias 19 e 20 de abril, para deliberar ações e alinhar demandas pertinentes ao grupo. Durante o encontro, os presentes debateram de forma preliminar a proposta do comunicado técnico: Evidenciação Notas Explicativas, discutiram sobre a resposta ao Exposure Draft (ED)…
Representante do governo critica altas taxas de juros básica De acordo com o Sebrae, mais da metade das pequenas empresas comprometem mais de 30% de seu custo mensal com o pagamento de dívidas. Secretário de Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Milton Coelho sugeriu que Executivo e…
A atuação do SESCON-SP e da FENACON para a simplificação e a desburocratização no país não para! Nesta quinta-feira, 27 de abril, o presidente do SESCON-SP, Carlos Alberto Baptistão, acompanhado do vice-presidente Financeiro, Jorge Segeti; e o presidente da FENACON, Daniel Coelho, acompanhado do diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas, Diogo Chamun, participaram de um…
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto (PLP 41/2019) do senador Esperidião Amin (PP-SC), que determina a avaliação periódica de benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo poder público. O relator, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que o não cumprimento de 75% das metas impedirá a renovação de incentivos. A proposta segue para votação no Plenário. por…
Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (26), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou proposta do governo de desconsiderar infração o não cumprimento de meta prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101, de 2000). O governo defende mudança no regime fiscal — o chamado novo arcabouço fiscal, por meio do Projeto de…
Durante sessão temática sobre juros, inflação e crescimento econômico, senadores da base governista e de oposição reforçaram o compromisso do Congresso Nacional com a análise e a aprovação das reformas estruturantes, como a tributária, para contribuir com um cenário que viabilize a redução da taxa básica de juros (Selic) de forma sustentável. O debate aconteceu no…
Na semana que vem o grupo participa de reuniões na OCDE O grupo de trabalho da reforma tributária deve realizar um seminário final com as bancadas estaduais na Câmara antes de enviar um relatório ao presidente Arthur Lira (PP-AL). Esses encontros devem ocorrer na penúltima semana de maio e, portanto, de acordo com o próprio…
Prefeituras poderão também acessar ambiente de testes do Painel Administrativo Municipal. AReceita Federal informa que todos os municípios podem acessar as notas fiscais de Serviços eletrônica (NFS-e), no padrão nacional, emitidas por Microempreendedores Individuais (MEI). Essa possibilidade estava disponível apenas para os entes conveniados. Desde o início do ano, os MEIs prestadores de serviços podem…
Profissionais da contabilidade podem não só ajudar o microempreendedor a cumprir com suas obrigações, mas orientar para o crescimento do negócio Todo microempreendedor individual (MEI) sabe – ou deveria saber – que uma das características do modelo empresarial que segue é que não há obrigação de ter o auxílio de um contador para a manutenção…
Nos últimos anos cresceu a conscientização sobre a importância de práticas corporativas éticas, responsáveis e sustentáveis. O ESG (Environmental, Social and Governance), ou em português ASG (Ambiental, Social e Governança), é um conceito que abrange essas três áreas e é utilizado para avaliar o desempenho de uma empresa em relação a elas. Nesse contexto, um…
Especialista esclarece dúvidas sobre obrigações jurídicas na hora de declarar os impostos O prazo para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023, está aberto desde o dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio. Assim como as pessoas físicas, as empresas no Brasil também precisam pagar imposto sobre seus…
Receita Federal estima receber mais de 38,5 milhões de declarações de Imposto de Renda este ano O período para as declarações do Imposto de Renda (IR) 2023 já começou em alta, com mais de 10 milhões de envios realizados pelos contribuintes até o início de abril, segundo a Receita Federal (RF), o que deve aumentar…
O Conselho Federal da OAB reuniu, nesta quarta-feira (26/4), o 3° Colégio de Secretários-Gerais das 27 seccionais. Convidados pela secretária-geral da OAB Nacional, Sayury Otoni, eles voltaram a debater o andamento das demandas e projetos em desenvolvimento pela gestão. A pauta incluiu a implementação do SGD (Sistema de Gestão Documental), o sistema de processo eletrônico…
Também chamados de “DI”, a curva de juros impacta direta e indiretamente em todos os investimentos de renda fixa e papéis no mercado de ações Com o cenário atual da economia global, um indicador tem sido frequentemente analisado: os juros futuros. Mas, afinal, o que eles são? Basicamente, os juros futuros são o custo do…
A desburocratização dos processos tributários é, a partir de agora, pauta comum entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC). Em reunião nesta terça-feira, 25, o secretário Cleverson Siewert e a presidente Marisa Luciana Schvabe de Morais alinharam a criação de um grupo de trabalho com…
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.182) realizado nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – como redução de base de cálculo, diminuição de alíquota, isenção, diferimento, entre outros – da base de cálculo…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória para declarar que a Gratificação de Atividade Tributária (GAT) – recebida pelos auditores fiscais da Receita Federal – é uma vantagem permanente relativa ao cargo, e que integra os vencimentos do seu titular, não podendo ser incorporada ao vencimento básico. Dessa forma, o colegiado…
