Arquivo Diário: 13 de fevereiro de 2024

Checklist Tributário – 11/02 a 18/02/2024

Confira a Agenda Tributária Federal da semana de 11 a 18 de fevereiro.   Vencimento Obrigação Descrição 15/02/2024 CIDE Combustíveis (Mercado Interno) Janeiro/2024 15/02/2024 CIDE Remessas ao Exterior Janeiro/2024 15/02/2024 DCTFWeb Janeiro/2024 15/02/2024 Demonstrativo do Crédito Presumido DCP relativo ao 4º trimestre/2023 15/02/2024 EFD-Reinf Janeiro/2024 15/02/2024 eSocial Janeiro/2024 15/02/2024 Previdência Social – Contribuintes Individuais/Facultativos Janeiro/2024…

PGFN atualiza orientações sobre capacidade de pagamento para fins de negociação

AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional atualizou as orientações sobre capacidade de pagamento para fins de negociação com a Fazenda Nacional, com o objetivo de conferir transparência e esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes que recorrem ao atendimento. Vale destacar que a capacidade de pagamento é um critério utilizado pela Fazenda Nacional para conceder benefícios em negociações…

Atenção! Já está aberto o prazo para fazer a DASN do Simples Nacional

O prazo para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) já começou e segue até 31 de maio. A declaração é obrigatória e deve ser enviada todo ano à Receita Federal, mesmo que o Microempreendedor Individual (MEI) não tenha registrado faturamento durante o calendário de 2023. Todo o processo é feito de forma on-line pelo Portal…

Como abater pagamentos de guias diárias na DCTFWeb

A DCTFWeb da competência de janeiro de 2024 contém todos os valores de débitos enviados pela EFD-Reinf de janeiro de 2024. Com isso, temos uma dúvida recorrente com relação às guias que vencem antes da entrega da DCTFWeb, como, por exemplo, as de IRRF de DARF 0422. Pagamento pela guia gerada no SicalcWeb O vencimento…