Pedido pode ser apresentado a partir de 10 de abril no e-CAC Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília A partir de 10 de abril, as empresas que usaram indevidamente a subvenção (ajuda financeira) estadual para obter descontos no Imposto de Renda ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão regularizar a…
Marcos Corrêa/PR Será instalada na terça-feira (9), às 14h30, a comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP, que originalmente acabava com a desoneração da folha de pagamentos para empresas e municípios, perderia validade em 1º de abril, mas foi prorrogada parcialmente pelo Congresso na segunda-feira (1º). Continuam válidos dispositivos relativos ao…
Proposta surgiu de discussões para garantir proteção às servidoras públicas vítimas de violência, mas foi estendida a todos os ambientes Alberto Fraga é o autor do projetoZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 816/24 prevê a possibilidade de o juiz determinar providências específicas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho, quando…
Jefferson Rudy/Agência Senado Será analisado em regime de urgência o projeto de lei complementar que cria um novo modelo de investimento para incentivar o crescimento de startups. O requerimento de urgência para o PLP 252/2023 foi aprovado nesta quarta-feira (3) em Plenário. O projeto, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos…
Alguns empregadores domésticos poderão receber mensagens da Receita Federal sobre débitos de contribuições previdenciárias. A Receita informou que existem 500 mil empregadores domésticos que devem R$ 642 milhões. Fique atento porque a mensagem poderá chegar por três canais: carta comum, na caixa postal do Portal E-Cac, ou e-mail para quem tem cadastro no gov.br. Se…
Jefferson Rudy/Agência Senado O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3) a prorrogação por 45 dias da comissão temporária que vai consolidar os anteprojetos apresentados por juristas para modernizar o processo administrativo e tributário nacional. Os dois requerimentos (REQ 217/2024 e REQ 218/2024) pedindo a prorrogação foram apresentados pelos senadores Efraim Filho (União-PB) e Izalci Lucas (PL-DF) —…
Fisco espera receber 43 milhões de documentos neste ano Juca Varella/Agência Brasil Por Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Nos 19 primeiros dias do prazo, mais de 10 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 17h46 desta quarta-feira (3), a Receita Federal recebeu 10.256.300 declarações. Isso equivale a…
