Comissão aprova regras para desconto em produto pela quantidade de itens adquiridos
Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça Duarte Jr.: projeto traz transparência para relações de consumoVinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 2879/23, que fixa regras para a oferta ao consumidor de desconto ou outras vantagens em função da quantidade de itens…


