Proposta concentra informações relevantes na matrícula do imóvel; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4694/24, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), acaba com a necessidade de apresentar certidões fiscais para compra e venda de imóveis. O texto mantém a exigência de certidões para confirmar a propriedade…
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 236/25 determina que o tempo gasto na ida até o trabalho e na volta para casa em condução fornecida pelo empregador será computável na jornada do empregado, desde que o local de trabalho seja de difícil acesso…
Regime aduaneiro especial permite a isenção de tributos na importação de equipamentos para atividades de pesquisa e lavra de petróleo Renato Araújo/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/25, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a avaliação quinquenal da aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens…
