Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5414/20, que amplia de 8 para 15 dias o prazo para apresentar recursos na Justiça do Trabalho. Não foi alterado, no entanto, o prazo para…
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante ao trabalhador responsável por menor de 18 anos diagnosticado com câncer prioridade em programas de teletrabalho e de jornadas flexíveis no emprego. O texto também…
Presidente também afirmou que o texto da reforma administrativa deve ser entregue nos próximos dias Bruno Spada / Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende votar no Plenário, na próxima semana, a proposta que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil…
A reforma tributária redefine contratos empresariais, exige adaptação ao split payment e impõe revisão de riscos, preços e modelos de negócios até 2033. Freepik Por Helio Ferreira Moraes e Ricardo Hiroshi Akamine A transformação na lógica contratual Muito mais do que apenas simplificar o sistema tributário, a reforma tributária sobre o consumo, com a instituição do IBS…
Levantamento nacional revela que a maioria dos contadores está apenas começando a se preparar ou ainda precisa aprofundar o conhecimento sobre as novas regras Freepik Por Comunicação FENACON A poucos meses do início da implementação da reforma tributária, a maioria dos profissionais da área contábil ainda não se considera preparada para as mudanças que impactarão diretamente sua…
Unificação do endereço eletrônico torna o CNES mais acessível e eficiente, centralizando todos os serviços para entidades sindicais O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que, desde esta segunda-feira, de 22 de setembro, todas as consultas e solicitações relacionadas ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) passaram a ser realizadas em um único endereço…
Gabriel Jabur/Agência Brasília A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para quarta-feira (24), a partir das 9h, com 11 itens em pautas. Um deles é o projeto que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda os gastos com vacinas (PL 2.992/2022). Do ex-senador Lasier Martins (RS), o projeto conta com o apoio…
