Semelhança de nomes não impede registro de filiais, decide juiz

Juízo reconheceu que a análise de colidência de nome empresarial deve considerar a denominação por inteiro e concedeu tutela de urgência Freepik O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da da 3ª vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande/MS, concedeu tutela provisória de urgência para determinar que a Jucems – Junta Comercial…

STF julga prorrogação de prazo para aprovação de lucros e dividendos

Ministros decidem se mantêm liminar de Nunes Marques que prorrogou até 31/1/26 o prazo para aprovação da distribuição de lucros e dividendos de 2025. STF analisa liminar de Nunes Marques que prorrogou prazo para aprovação de lucros e dividendos.(Imagem: Luiz Silveira/STF) O plenário do STF julga, em sessão virtual, o referendo da liminar concedida pelo…