A proposta do governo não inclui todo o Simples Nacional; setor produtivo pede a correção do teto para enquadramento também para micro e pequenas empresas Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil Nos próximos dias, o governo encaminhará, ao Congresso Nacional, proposta que reajusta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI), atualmente em R$ 81 mil…
Projeto piloto beneficiará contribuintes que tiveram imposto retido em 2024, mas não estavam obrigados a entregar a declaração; consulta poderá ser feita a partir de 8 de julho Por Comunicação FENACON A Receita Federal realizará, em 15 de julho de 2026, o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da…
Entidades constituintes devem atentar para normas sobre o pagamento, a prestação de informações na DCTFWeb e a entrega da obrigação acessória A Receita Federal orienta as Entidades Constituintes dos Grupos de Empresas Multinacionais no escopo do Adicional da CSLL a observarem as seguintes instruções acerca do pagamento, da prestação de informações na DCTFWeb e da…
Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei Pixabay O governo federal publicou nesta quarta-feira (24) medida provisória que corrige a nomenclatura do crédito extraordinário que facilita empréstimos a caminhoneiros e microempreendedores individuais (MEIs) para a compra de veículos. A MP 1.371/2026 altera trecho de medida…
Entidade entrega contribuições construídas com Federações do Comércio e câmaras setoriais para aprimorar regulamentação da CBS e do IBS Divulgação Com a regulamentação da reforma tributária em fase decisiva, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) intensifica sua atuação para garantir uma transição mais equilibrada e previsível, levando à Receita Federal…
Vínculos de trabalho chegam a 62,2 milhões em fevereiro Imagem – Marcelo Camargo/Agência Brasil O mercado de trabalho formal brasileiro registrou crescimento de 3,6% em um ano e alcançou 62,2 milhões de vínculos ativos em fevereiro de 2026, segundo dados da nova Relação Anual de Informações Sociais (Rais) Mensalizada, divulgados nesta quarta-feira (24) pelo Ministério…
