Receita publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo

Eles oferecem condições diferenciadas para regularização de dívidas tributárias. Adesões podem ser feitas até 30 de outubro A Receita Federal publicou no Diário Oficial de 13 de julho de 2026 os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal. As adesões poderão…

O que o MEI precisa saber antes de renegociar débitos inscritos em dívida ativa

Edital nº 9 oferece parcelas mínimas de R$ 25 e descontos que variam conforme a capacidade de pagamento do empreendedor, calculada automaticamente Magnific Por Silvia Pimentel Com o avanço dos programas de regularização fiscal, os microempreendedores individuais (MEIs) ganharam uma nova oportunidade para quitar seus débitos com a União. O edital nº 9 da Procuradoria-Geral…

8º Módulo do Curso de Reforma Tributária detalha impactos das novas regras para Simples Nacional e MEI

Divulgação Por Julliene Nogueira – Comunicação CFC Os profissionais da contabilidade que atendem micro e pequenas empresas terão papel decisivo na adaptação às novas regras da Reforma Tributária do Consumo. Para apoiar esse processo, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Receita Federal e a Fenacon, realizou o 8º módulo do curso…

8º Módulo do Curso de Reforma Tributária detalha impactos das novas regras para Simples Nacional e MEI

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Receita Federal amplia acesso a estatísticas consolidadas das declarações do IRPF

Painéis permitem consultar dados por critérios como renda, localização, ocupação, raça, cor, sexo e faixa etária, sem comprometer o sigilo fiscal dos contribuintes Magnific Por Comunicação FENACON A Receita Federal disponibilizou novos painéis com estatísticas consolidadas extraídas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). As ferramentas permitem consultar e analisar informações agregadas,…

Receita Federal amplia acesso a estatísticas consolidadas das declarações do IRPF

Painéis permitem consultar dados por critérios como renda, localização, ocupação, raça, cor, sexo e faixa etária, sem comprometer o sigilo fiscal dos contribuintes Magnific Por Comunicação FENACON A Receita Federal disponibilizou novos painéis com estatísticas consolidadas extraídas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). As ferramentas permitem consultar e analisar informações agregadas,…

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Vice-presidente da FENACON participa de homenagem no SESCON-RS

Ex-presidente do SESCON-RS, Paula Dahmer tem trajetória reconhecida durante cerimônia que marcou sua inclusão na Galeria dos Presidentes da entidade Na segunda-feira (13), a vice-presidente da Região Sul da FENACON e ex-presidente do SESCON-RS, Paula Dahmer, participou da cerimônia de descerramento do quadro que oficializa sua inclusão na Galeria dos Presidentes da entidade. Conduzida pela…

Vice-presidente da FENACON participa de homenagem no SESCON-RS

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O risco do fracionamento de receitas por empresas do Simples Nacional

Apresenta-se uma análise do CARF sobre a exclusão de uma empresa do Simples Nacional sob a alegação de fracionamento de receitas com a utilização de CNPJs distintos. Magnific Por Mardeli Maria da Mata Em julgamento recente, o colegiado do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais confirmou a exclusão de uma empresa do regime simplificado do Simples…

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Apresenta-se uma análise do CARF sobre a exclusão de uma empresa do Simples Nacional sob a alegação de fracionamento de receitas com a utilização de CNPJs distintos. Magnific Por Mardeli Maria da Mata Em julgamento recente, o colegiado do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais confirmou a exclusão de uma empresa do regime simplificado do Simples…

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