Reforma tributária ameaça leis de incentivo à cultura

Como o ICMS e o ISS serão extintos, benefícios atrelados a esses tributos deixam de existir. Uma PEC foi apresentada em junho para permitir que estados e municípios tenham leis locais de incentivos fiscais IMAGEM: DC – gerada com IA Por Silvia Pimentel O setor cultural vive um paradoxo diante da reforma tributária sobre o consumo.…

Receita prevê arrecadar R$ 17,2 bilhões com IR sobre dividendos

Recursos ficam abaixo da estimativa inicial de R$ 28 bilhões A arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos deve somar R$ 17,2 bilhões este ano, abaixo dos R$ 28 bilhões previstos inicialmente no Orçamento. A estimativa foi apresentada nesta sexta-feira (24) pela Receita Federal durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e…

MEI e Simples Nacional: chegou a hora de corrigir uma injustiça

Sem atualização dos limites de faturamento há anos, milhões de empreendedores perdem espaço para crescer na formalidade e enfrentam distorções provocadas pela inflação. Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados Por Jorge Goetten O Brasil tem hoje mais de 15 milhões de microempreendedores individuais e outras 6,2 milhões de empresas cadastradas no Simples Nacional, segundo dados da…