O Brasil com a Lei 11.638/07, aderiu ao padrão contábil IFRS – International Financial Reporting Standard do IASB europeu. O mundo contábil e dos negócios, avança em direção ao referido padrão.
Defendo que a ciência contábil e suas diversas especializações, como: custo, orçamentária, auditoria, perícia, gerencial entre outras, são instrumentos técnicos de altíssima contribuição para o Compliance, especialmente se em conexão com os indispensáveis recursos da T.I.
Compliance é: Conformidade, integridade, autoregulação. É rol de medidas internas que visa prevenir e/ou minimizar os riscos de não cumprimento de leis, princípios, normas, por agente econômico e/ou seus sócios, acionistas e profissionais, pertinentes às suas atividades.
Devido a sua extrema relevância, deixa de ser Diferencial de mercado e passa a ser mandatório, em função da forte concorrência, local e global e da necessidade de integridade e transparência, na busca de sustentabilidade e de efetiva perenidade.
O Compliance não pode ser sonho, deve ser realidade, em todas as empresas e segmentos.
Para bem implantar o Compliance, se faz necessário estudar os impactos das Leis 12.529/11, Defesa da Concorrência e da 12.846/13, Anticorrupção, bem como da Lei 12.683/12, a qual trata do combate da Lavagem de Dinheiro.
Benefícios do Compliance:
- Mapeamento e mitigação de risos;
- Eliminação e/ou Redução das Contingências;
- Conscientização e Segurança para os Profissionais;
- Reconhecimento do Mercado e Valorização da Marca.
Uma economia praticada segundo padrões éticos elevados, conforme o Instituto ETHOS, implica:
- Combate à corrupção e à impunidade;
- Valorização da integridade e da transparência;
- Estímulo à concorrência leal;
- Estímulo à cooperação;
- Respeito às leis e às regras de negócio; e
- Respeito aos direitos das diferentes comunidades, etnias e grupos sociais de se aproximar em seu próprio ritmo do estilo de vida contemporâneo.
Exemplos recentes de Não Compliance:
Enron/EUA em 2001, Siemens/Alemanha em 2006, BMW em 1998 no Brasil, a crise financeira de 2008/EUA, Sansung/Korea do Sul, manipulação da taxa LIBOR, JBS, todos recentes e o grande e triste exemplo, a Lava Jato em março de 2.014.
Requisitos para Programa de Compliance:
- Comprometimento da direção da empresa;
- Padrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos;
- Treinamentos e divulgação do programa de integridade;
- Registros contábeis confiáveis e Controles Internos;
- Procedimentos para prevenção de fraudes e irregularidades em licitações e contratos com a administração pública;
- Medidas disciplinares em caso de violação do programa de integridade;
- Procedimentos que assegurem a pronta interrupção de irregularidades e correção de danos;
- Transparência na doação a candidatos e a partidos políticos.
Texto extraído do site Contabilidade na TV