Devido a empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores, o benefício, também conhecido como gratificação natalina, deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro. Cálculo O cálculo do 13º salário se dá pela divisão da remuneração integral…
Os segurados da Previdência Social já podem consultar as datas de pagamento de benefícios de 2019. O novo calendário foi divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta quinta-feira (6), e já está disponível no portal do INSS na internet. Os depósitos seguirão a mesma sistemática de anos anteriores. Os segurados que ganham até o piso previdenciário (salário mínimo)…
De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), a taxa de desemprego entre os trabalhadores de 18 a 24 anos é de 26,6%, maior que o dobro da taxa da população em geral (12,4%). Os números evidenciam ainda que do total de 13 milhões de desempregados no país, 32% têm entre…
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou hoje (6) a chamada para a participação de empreendedores no programa de desenvolvimento de 60 startups e o edital para selecionar o gestor do centro de inovação, que vai implementar a segunda fase do programa. A ideia é reunir em um mesmo espaço startups, médias…
A Receita Federal alerta aos cidadãos para tentativas de fraude eletrônica envolvendo o nome da instituição e tentativas de aplicação de golpes via e-mail. Tais mensagens falsas utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e,…
Empresas de qualquer porte poderão, a partir de agora, abrir contas em instituições financeiras por meio eletrônico, ou seja, sem precisar se dirigir a uma agência para abri-la. A novidade foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) o último dia 27, por meio da Resolução nº 4.697. Essa possibilidade já existia para pessoas físicas desde 2016 e,…
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realizou nesta quarta-feira (5) audiência pública sobre o projeto que cria tributação especial para evitar desequilíbrios da concorrência e combater a sonegação. A proposta (PLS 284/2017) estabelece punição para quem deixar de pagar tributos para obter vantagem concorrencial. A senadora Ana Amélia (PP-RS),…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que proíbe a exclusão, do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) , de pessoas jurídicas adimplentes e de boa-fé. A proposta (PLC 115/2018) segue para o Plenário com pedido de urgência aprovado pela comissão. De autoria do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), o projeto modifica a Lei…
O uso da Inteligência Artificial (IA) será necessário para o crescimento e a transformação dos pequenos negócios nos próximos anos. A avaliação foi feita na noite de terça-feira (4), durante o SingularityU Brasília Chapter, encontro que reuniu especialistas em tecnologia digital, realizado na sede do Sebrae, em Brasília, e que teve a participação dos diretores…
Entre as muitas tendências criadas pela indústria ano após ano, uma que certamente veio para ficar – e já há um bom tempo – é a cloud computing, ou computação na nuvem. Por essa razão, para qualquer empresário, saber o que é e como funciona a tecnologia cloud é essencial. Se você utiliza serviços simples como…
A FEBRABAN e os bancos participam até o dia 7 de dezembro (sexta-feira) do mutirão de renegociação de dívidas, que será realizado pela plataforma consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça. A iniciativa é organizada pelo Procon Paulistano em parceria com a Defensoria Pública de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). O…
Se você tem seu próprio negócio, precisa estar ciente que corre riscos fiscais. Uma empresa deve cumprir rigorosas obrigações tributárias e qualquer detalhe que se deixa passar pode trazer enormes consequências e gastos para a empresa. Assim como investir em uma boa gestão e planejamento estratégico para crescimento da empresa, conhecer quais serão os impostos…
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa proposta (PEC 293/04) de reforma tributária não conseguiu votar nesta tarde (5) o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), por causa do início da Ordem do Dia no Plenário. O texto foi apresentado na semana passada. O Psol fez obstrução ao parecer. Segundo o…
Todo empreendedor precisa tomar alguns cuidados simples antes de abrir um negócio, ou até mesmo no primeiro ano do seu funcionamento. Embora não pareça, mas existem alguns erros que você não pode cometer pois eles podem interferir diretamente no desempenho do seu empreendimento. Pelo menos é o que afirmam algumas pesquisas realizadas sobre o assunto. De…
O agendamento da opção pelo Simples Nacional é um serviço que facilita o processo de ingresso ao regime e possibilita a verificação antecipada de pendências que impeçam o enquadramento da empresa para o próximo ano. Neste artigo, você se informa melhor sobre o prazo e como fazer o Agendamento do Simples Nacional 2019. Objetivo do…
Sob o pretexto de injetar maior transparência à atividade econômica, o Congresso agilizou os encaminhamentos do Projeto de Lei 10.044/2018 que, na prática, vai aumentar a burocracia para os empreendedores. Isso na contracorrente das recorrentes demandas por simplificação da sociedade brasileira. Se o texto foi aprovado, só será possível abrir uma empresa após reconhecimento das assinaturas de…
Com o objetivo de simplificar o sistema de arrecadação no Brasil, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/2004 pretende substituir nove cobranças do atual sistema – entre impostos municipais, estaduais e Federais – por apenas uma, chamada de Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). A mudança tem como modelo o Imposto sobre…
Empresas que se declaram startups podem ganhar facilidades na hora de serem abertas ou fechadas no Brasil. Isso porque tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PLP 420/2014) que propõe criar o Inova Simples, um regime especial simplificado para esse tipo de negócio. Pelo modelo proposto, as startups fazem todo o processo de criação…
Já está disponível, no site da Receita Federal, a consulta pública com proposta de Instrução Normativa RFB dispondo sobre os procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial. Esta nova norma visa modernizar e simplificar os procedimentos de verificação de origem, em conformidade com o Regime de Origem do Mercosul (ROM)…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9283/17, do Senado, que altera a relação financeira entre o Banco Central (BC) e o Tesouro Nacional. A proposta é defendida pelo BC, que a incluiu entre as prioridades legislativas da instituição. Como o texto tramita em…
