Vencimento
Obrigação
Descrição
29/02/2024
Contribuição Sindical
Janeiro/2024
29/02/2024
Comprovante Anual de Retenção da CSL/Cofins/PIS-Pasep
Ano-calendário 2023
29/02/2024
Comprovante Anual de Retenção de Órgãos Públicos Federais
Ano-calendário 2023
29/02/2024
Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde
Ano-calendário 2023
29/02/2024
Comprovante Anual de Retenção de Órgãos Públicos Estaduais/Municipais e DF
Ano-calendário 2023
29/02/2024
Comprovante de Rendimentos Pessoa Física
Ano-calendário 2023
29/02/2024
Comprovante de Rendimentos Pessoa Jurídica
Ano-calendário 2023
29/02/2024
CSLL Mensal
Janeiro/2024
29/02/2024
CSLL Trimestral
2ª quota da CSLL relativa ao 4º trimestre/2023
29/02/2024
DCTFWeb – Aferição de Obras
Transmissão até o último dia útil do mês
29/02/2024
Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
Janeiro/2024
29/02/2024
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – (DME)
Janeiro/2024
29/02/2024
Declaração País-a-País Situações Especiais
Novembro/2023
29/02/2024
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) – Eventos Especiais
Janeiro/2024
29/02/2024
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB)
Ano-calendário 2023
29/02/2024
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED)
Ano-calendário 2023
29/02/2024
Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED)
Julho a Dezembro/2023
29/02/2024
DIRF
Fatos geradores/2023
29/02/2024
Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Situações Especiais
Novembro/2023
29/02/2024
e-Financeira
Julho a Dezembro/2023
29/02/2024
IPI – DIF-Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune
2º semestre/2023
29/02/2024
Informe de Rendimentos Financeiros
Ano-calendário 2023
29/02/2024
IRPF Mensal – Carnê-Leão
Janeiro/2024
29/02/2024
IRPF – Renda Variável
Janeiro/2024
29/02/2024
IRPF – Ganho de Capital
Janeiro/2024
29/02/2024
IRPJ Mensal
Janeiro/2024
29/02/2024
IRPJ Trimestral
2ª quota do IRPJ relativo ao 4º trimestre/2023
29/02/2024
IRPJ Renda Variável
Janeiro/2024
29/02/2024
IRPJ/Simples Nacional – Ganho de Capital
Janeiro/2024
29/02/2024
IRRF
Janeiro/2024
29/02/2024
PAES (REFIS II)
Janeiro/2024
29/02/2024
PAEX (REFIS III)
Janeiro/2024
29/02/2024
Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)
Janeiro/2024
29/02/2024
Parcelamento de Débitos do Simples Nacional
Janeiro/2024
29/02/2024
PERT
Janeiro/2024
29/02/2024
PERT-SN
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional
29/02/2024
PERT-SN (MEI)
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual.
29/02/2024
PRT
Janeiro/2024
29/02/2024
Previdência Social Parcela do PAES
Janeiro/2024
29/02/2024
REFIS
Janeiro/2024
29/02/2024
Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças
Período de 01 a 15/02/2024
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