Declaração de imposto de renda enviada com erro pode ser corrigida

Você entregou sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, mas cometeu algum equívoco ou, ainda, deixou de incluir alguma informação? Calma, ainda é possível fazer ajustes para não cair na Malha Fina da Receita Federal e evitar as pesadas multas. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos. “É importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de ficar na Malha Fina”, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos.

Siga um padrão

A declaração retificadora deve ser entregue no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original. É fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior para a realização do processo.

O procedimento para a realização de uma declaração retificadora é o mesmo que para uma declaração comum. A diferença é que no campo ‘Identificação do Contribuinte’ deve ser informado que a declaração é retificadora.

Impostos

O contribuinte que já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do imposto a pagar. Nesse caso, será preciso recalcular o novo valor de cada cota, mantendo-se o número de cotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora, desde que respeitado o valor mínimo. Os valores pagos a mais nas cotas já vencidas podem ser compensados naquelas com vencimento futuro ou ser objeto de pedido de restituição. E, por fim, sobre o montante a ser compensado ou restituído incidirão juros equivalentes a taxa Selic, tendo como termo inicial o mês subsequente ao do pagamento a maior e como termo final o mês anterior ao da restituição ou da compensação, adicionado de 1% no mês da restituição ou compensação.

Se a retificação resultar em aumento do imposto declarado, o contribuinte deverá calcular o novo valor de cada cota, mantendo-se o número de cotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora. Sobre a diferença correspondente a cada cota vencida incidem acréscimos legais (multa e juros), calculados de acordo com a legislação vigente.

Riscos da Malha Fina

Segundo Richard, da Confirp, são muitos os motivos para o contribuinte cair na Malha Fina, inclusive, na empresa.

1. Informar despesas médicas diferente dos recibos, principalmente em função da DMED;
2. Informar incorretamente os dados do informe de rendimento, principalmente valores e CNPJ;
3. Deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano -Muitas vezes é comum esquecer de empresas em que houve a rescisão do contrato;
4. Deixar de informar os rendimentos dos dependentes;
5. Informar dependentes sem ter a relação de dependência -um exemplo disso é um filho que declara a mãe como dependente, mas outro filho ou o marido também;
6. A empresa alterar o informe de rendimento e não comunicar o funcionário;
7. Deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o ano;
8. Informar os rendimentos diferentes dos declarados pelos administradores ou imobiliárias.

A empresa também pode levar o funcionário à Malha Fina quando:

1. Deixa de informar na DIRF ou declarar com CPF incorreto;
2. Deixar de repassar o IRRF retido do funcionário durante o ano;
3. Alterar o informe de rendimento na DIRF sem informar o funcionário.

Fonte: Classe Contábil