Atualmente, diversas profissões liberais estão sob fiscalização de conselhos profissionais: arquitetos e engenheiros; contadores; médicos; nutricionistas; professores de educação física; advogados; corretores de imóveis; fisioterapeutas; entre outros.
O Projeto de Lei 9663/18, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), torna obrigatória a divulgação do nome; do número e da situação do registro do profissional; das especialidades ou qualificações registadas junto ao conselho; de informações completas sobre denúncias, representações ou processos em tramitação ou já julgados no colegiado.
O relator na comissão da Câmara, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), avaliou que a divulgação dos dados vai ajudar o consumidor a fazer uma escolha mais consciente. “Ele poderá optar pelo melhor profissional, que se especializou, além de evitar diversos tipos de golpes e fraudes”, disse.
O cadastro, segundo Marinho, também vai valorizar os bons profissionais, que terão as informações de contato à disposição da clientela. O relator propôs emenda para corrigir erros formais e determinar que a lista seja atualizada pelo conselho.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira
Por Câmara Notícias