O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária, apresentou nesta terça-feira (6) um plano de atividades. Formado por integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o colegiado deve promover pelo menos 11 audiências públicas até a apresentação do relatório final, marcada para 22 de outubro (veja abaixo).
A reforma tributária foi promulgada em dezembro passado como Emenda Constitucional 132. O texto unifica cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A partir de 2033, eles serão cobrados em dois níveis: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) fica com a União, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) fica com estados, Distrito Federal e municípios.
Em julho deste ano, o Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que regulamenta as mudanças previstas na reforma tributária. Depois de aprovada pelos deputados, a matéria será analisada pelos senadores. O coordenador do grupo de trabalho criticou “os efeitos deletérios” da proposta de regulamentação.
— Cabe a nós discutir a regulamentação dos novos tributos e garantir que os efeitos deletérios sejam mitigados. Infelizmente, a redação atual do PLP 68/2024 não parece contemplar nossas preocupações. Diversos representantes de segmentos econômicos já estão manifestando descontentamento com o crescimento da carga tributária que sofrerão. Entre eles, o setor imobiliário, cujo aumento pode ser superior a 50% da carga atual — disse Izalci Lucas.
Audiências públicas propostas pelo coordenador do grupo de trabalho13/08Aspectos gerais do PLP 68/202420/08Não cumulatividade plena e restrições indevidas no PLP 68/202427/08Impacto da reforma tributária sobre a cadeia produtiva da construção civil28/08Tecnologia e inovação na reforma tributária03/09Impacto da reforma tributária no setor de comércio e serviço10/09Cashback na cesta básica17/09Regimes aduaneiros especiais, Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e regimes de bens de capital24/09Regimes diferenciados específicos1º /10Simples nacional, Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio08/10Imposto seletivo15/10Transição e fiscalização 22/10Apresentação do relatório final
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
