Planalto publica decreto para facilitar cancelamento de benefícios irregulares

Decreto presidencial publicado quinta-feira (9) torna mais rápido o bloqueio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso haja indícios de irregularidades. Atualmente, cerca de 4,5 milhões de pessoas, entre idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, recebem o auxílio, no valor de um salário mínimo.

De acordo com o texto, apenas em casos de suspeita de fraude, o valor poderá ser bloqueado – mesmo que o INSS não consiga notificar o beneficiário. Para facilitar, a notificação será realizada por meio bancário, seguida de um prazo de 10 dias para apresentação da defesa. Pelas regras atuais, o cidadão é notificado pelos Correios. Caso não seja encontrado, é necessária publicação em edital.

Irregularidades
O Ministério do Desenvolvimento Social informou ter encontrado 151 mil benefícios irregulares, com renda superior ao permitido pela legislação. Os pagamentos sob suspeita representam R$ 150 milhões por mês.

Para ter direito ao BPC, a renda da família não pode ser maior do que um quarto do salário mínimo por pessoa, valor equivalente a R$ 238,50. No caso das pessoas com deficiência, é necessária avaliação por meio de uma perícia médica do INSS. Por ser um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS.

Fonte: Planalto, com informações do Ministério do Desenvolvimento Social