Texto será votado pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelo plenário do Congresso Nacional.
Uma novidade trazida pelo Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) é a previsão de todas as despesas para 2026. Com base nisso, os técnicos já estimam um crescimento das despesas primárias de R$ 185,2 bilhões em 2026, sendo R$ 66,6 bilhões em benefícios previdenciários.
Esse planejamento de médio prazo vai passar a integrar todos os orçamentos. O objetivo, segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, é trazer as programações para o ano seguinte e as projeções para os três anos depois deste. “A ideia é explicitar os efeitos futuros de decisões que forem tomadas no presente”, explicou.
Para 2026, estão previstos R$ 3,11 trilhões em despesas contra R$ 2,93 bilhões de 2025, um aumento de 6,14%. As despesas discricionárias, ou não obrigatórias, sobem menos: 3,26%, chegando a R$ 237,4 bilhões.
Receitas
O projeto detalha as despesas, mas não as receitas. A mensagem que acompanha a proposta de 2025 afirma, porém, que a programação pressupõe a suficiência de receitas primárias para alcançar a meta de resultado primário de 2026, que é um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Conheça o ciclo orçamentário federal
Nesse caso, a proposta de 2026, segundo a mensagem, será elaborada incluindo “medidas e ações em estudo com potencial de aumentar a receita líquida, relacionadas em especial à redução do gasto tributário”. O gasto tributário são os incentivos fiscais dados a empresas e pessoas físicas.
Números do Orçamento de 2025
Valor Total: R$ 5,86 trilhões
Limite de despesas primárias: R$ 2,249 trilhões
Meta fiscal: equilíbrio entre receitas e despesas
Salário mínimo: R$ 1.509,00
Variáveis macroeconômicas
2024
2025
PIB (%)
2,5
2,6
IPCA (ano %)
3,9
3,3
câmbio (R$) média anual
5,2
5,19
Taxa Selic (% média anual)
10,64
9,61
Despesas com prioridades do governo (R$ bilhões)
PLOA 2025
Projeção 2026
Combate à Fome e Redução das Desigualdades
170,84
170,86
Educação Básica
19,42
19,42
Saúde
37,73
39,22
Novo PAC
60,92
60,33
Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
8,04
8,32
Desmatamento e Emergência Climática
1,20
1,21
Receitas extraordinárias para 2025
Fonte
Valor esperado (R$ bilhões)
Processos CARF
28,57
Transação de controvérsias jurídicas
26,48
Transação tributária
31,00
Recuperação de créditos
15,45
Controle de benefícios tributários
20,00
Medidas legislativas
Compensação desoneração da folha
25,80
Majoração do IRPF sobre Juros Capital Próprio
6,00
Majoração da CSLL
14,93
Total
168,25
Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24)
por Agência Câmara de Notícias
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