“O que se quer [com a portaria] é vedar qualquer tipo de controle social, ainda que seja para proteger questões de saúde no mundo do trabalho”, criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o autor do projeto com mais seis parlamentares do Psol.
Ele afirmou ainda que a portaria extrapolou o poder regulamentar concedido ao Poder Executivo, sendo incompatível com a Constituição, especialmente em relação à dignidade da pessoa humana.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira
Por: Agência Câmara