Foram definidos os participantes da audiência pública “Conflitos Federativos sobre Questões Fiscais dos Estados e da União”, que vai discutir no Supremo Tribunal Federal (STF) conflitos decorrentes do bloqueio, por parte da União, de recursos destinados aos estados-membros em decorrência da execução de contragarantias em contratos de empréstimos não quitados. A audiência foi convocada pelo…
Minutas de cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) convergidas ao padrão internacional já estão disponíveis, no site do Conselho Federal de Contabilidade, para audiência pública. São elas: NBC TSP 22 – Divulgação sobre Partes Relacionadas, referente à Ipsas 20 – Related Party Disclosures; NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudança…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará no dia 14/09, no Rio de Janeiro, uma audiência pública para receber da sociedade e de representantes do setor subsídios, sugestões ou críticas em relação à proposta de alteração dos anexos da RN nº 290/2012, que tratam das normas contábeis que devem ser seguidas pelas operadoras de…
