Horas extras

Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido

Notícias

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando já concedido o benefício de complementação de aposentadoria por entidade fechada de previdência privada, é inviável a inclusão de horas extras habituais reconhecidas pela Justiça do Trabalho no cálculo da renda mensal inicial dos proventos. Ao julgar recurso repetitivo (Tema 955) sobre o…

Apesar de proibido, 30% dos brasileiros vendem o vale-refeição

Cotidiano

49% dos trabalhadores usa o benefício do vale-refeição fora do horário de trabalho e 17% ficam sem saldo antes do final do mês. Três em cada dez brasileiros vendem o crédito do vale-refeição, segundo pesquisa da Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) Brasil. A prática, no entanto, é ilegal e pode resultar em demissão por justa…